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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 637 /2016
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
637 / 2016
Ementa
Obriga as indústrias do setor alimentício a utilizarem "separadores magnéticos com limpeza automática" em linhas de produção de alimentos, essência, suplementos, aditivos e qualquer matéria-prima na produção e fabricação de alimentos, pó ou líquido para consumo humano ou animal.
Data de Publicação
20/08/2016
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Rafael Silva
Apoiador(es)
Indexadores
ALIMENTO, ANIMAL, CONSUMO, CONSUMO HUMANO, FABRICAÇÃO, LIMPEZA, OBRIGATORIEDADE, PRODUÇÃO, SEPARADOR MAGNÉTICO, USO
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 08/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
20/08/2016
Publicado no Diário da Assembleia, páginas 4 e 5, em 20.08.2016.
23/08/2016
Pauta de 1ª sessão.
24/08/2016
Pauta de 2ª sessão.
25/08/2016
Pauta de 3ª sessão.
26/08/2016
Pauta de 4ª sessão.
29/08/2016
Pauta de 5ª sessão.
30/08/2016
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde.
30/08/2016
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/09/2016
Distribuído ao Deputado
Caio França
04/04/2017
Devolvido sem voto
17/04/2017
Distribuído ao Deputado
Márcio Camargo
04/05/2017
Recebido com voto do relator Márcio Camargo favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/05/2017
Retirado da Pauta 4a Reunião Ordinária da Comissão
07/03/2018
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Márcio Camargo
, favorável
10/03/2018
Publicado Parecer nº 223, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 10)
15/03/2018
Entrada na Comissão de Saúde
22/03/2018
Distribuído ao Deputado
Hélio Nishimoto
30/05/2018
Recebido com voto do relator Hélio Nishimoto favorável, pela Comissão de Saúde
05/06/2018
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Hélio Nishimoto
, favorável
14/06/2018
Publicado Parecer nº 770/2018, da Comissão de Saúde, favorável à proposição. (D.A. pág. 12)
14/06/2018
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
21/06/2018
Publicado Ofício nº 35/2018, da Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A. pág. 11) Rel. nº 020287
08/04/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
07/03/2018 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/06/2018 - Comissão de Saúde
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
04/05/2017
223 / 2018
favorável
favorável
Márcio Camargo
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/05/2018
770 / 2018
favorável
favorável
Hélio Nishimoto
Comissão de Saúde
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