Requerimento de Informação n° 231, de 2016 ( RI 231 / 16 )

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Documento	Requerimento de Informação
Número Legislativo	231 / 2016
Ementa	Requer ao Sr. Secretário Estadual da Justiça e Defesa da Cidadania, informações acerca do cálculo do ICMS, no setor de combustíveis, dentre outras informações correlatas
Data de Publicação	29/09/2016
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Jorge Caruso
Apoiador(es)
Indexadores	CÁLCULO, COMBUSTÍVEL, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 04/10/2018 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
29/09/2016	Publicado no Diário da Assembleia, página 7.
19/10/2016	Protocolado junto à Secretaria da Justiça , Ofício SGP nº 4927/2016 .
19/10/2016	Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 18/11/2016.
10/11/2016	Publicado Ofício nº 402/2016, do Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando resposta a este Requerimento de Informação. (DA. pág. 10). Encaminhado ao autor.
10/11/2016	RECEBIDA A RESPOSTA .
16/11/2016	Com a ciência do autor arquive-se.
04/10/2018	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.10.057
04/10/2018	Arquivo - Arquivado

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1		Ofício	4927	Ofício
Total: 1 ocorrência(s)

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