Projeto de Lei n° 589, de 2016 ( PL 589 / 16 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	589 / 2016
Ementa	Altera a redação da Lei nº 15.868, de 2015, que dispõe sobre medidas voltadas à segurança e ao conforto dos torcedores em jogos de futebol profissional, estabelece penalidades por descumprimento e dá providências correlatas.
Data de Publicação	03/08/2016
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Gilmaci Santos
Apoiador(es)
Indexadores	ALTERAÇÃO, CLUBE DE FUTEBOL, CLUBE ESPORTIVO, ENVOLVIMENTO, ESTÁDIO DE FUTEBOL, ILÍCITO, JOGO DE FUTEBOL, LEI, PENALIDADE, SEGURANÇA, TORCEDOR, TORCIDA ORGANIZADA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 10/05/2019 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
03/08/2016	Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 03/08/2016
04/08/2016	Pauta de 1ª sessão.
08/08/2016	Pauta de 2ª sessão.
09/08/2016	Pauta de 3ª sessão.
10/08/2016	Pauta de 4ª sessão.
11/08/2016	Pauta de 5ª sessão.
12/08/2016	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAD - Comissão de Assuntos Desportivos. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
12/08/2016	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/08/2016	Distribuído ao Deputado André Soares
08/05/2018	Devolvido sem voto
03/04/2019	Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 18)
10/05/2019	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.165
10/05/2019	Arquivo - Arquivado

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