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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei Complementar nº 30 /2016
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
30 / 2016
Ementa
Inclui o município de Bebedouro na Região Metropolitana de Ribeirão Preto.
Data de Publicação
05/08/2016
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Léo Oliveira
Apoiador(es)
Indexadores
BEBEDOURO (MUNICÍPIO), INCLUSÃO, REGIÃO METROPOLITANA, RIBEIRÃO PRETO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/05/2019 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
05/08/2016
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 05/08/2016
08/08/2016
Pauta de 1ª sessão.
09/08/2016
Pauta de 2ª sessão.
10/08/2016
Pauta de 3ª sessão.
11/08/2016
Pauta de 4ª sessão.
12/08/2016
Pauta de 5ª sessão.
15/08/2016
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
15/08/2016
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/08/2016
Distribuído ao Deputado
Carlos Cezar
21/09/2016
Devolvido do Relator Deputado
Carlos Cezar
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando o encaminhamento para a Subsecretaria de Assuntos Metropolitanos para manifestação.
04/10/2016
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Casa de Leis, o ofício SGP nº 4794/2016, acompanhado de cópia de inteiro teor do referido Projeto de Lei Complementar, que visa integrar à Região Metropolitana de Ribeirão Preto, criada
Lei Complementar nº 1290, de 2016
, a área territorial do município de Bebedouro, afim de que a Subsecretaria de Assuntos Metropolitanos da Casa Civil e a Secretaria de Planejamento e Gestão se manifestem acerca do mesmo, conforme dispõe o artigo 6º da
Lei Complementar nº 760, de 1994
.
16/12/2016
Publicado Ofício nº 480/2016/ATeCC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando manifestações da Subsecretaria de Assuntos Metropolitanos da Casa Civil e da Secretaria de Planejamento e Gestão acerca da integração da área territorial do município de Bebedouro à Região Metropolitana de Ribeirão Preto. (DA. pág. 10) Rel. 119746
19/12/2016
Distribuído ao Deputado
Carlos Cezar
29/03/2017
Devolvido do Relator Deputado
Carlos Cezar
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor para ciência das informações técnicas juntadas
18/05/2018
Recebido com voto do relator Edson Giriboni favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
30/03/2019
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno. (D.A. pág.14)
15/05/2019
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.03.010
15/05/2019
Arquivo - Arquivado
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
18/05/2018
735 / 2018
favorável
favorável
Edson Giriboni
Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Cota
solicitando o encaminhamento para a Subsecretaria de Assuntos Metropolitanos para manifestação.
Carlos Cezar
1
Ofício
4794
Subsecretaria de Assuntos Metropolitanos da Casa Civil e a Secretaria de Planejamento e Gestão
Total: 1 ocorrência(s)
1
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