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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 650 /2010

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 650 / 2010
Ementa Institui Sistema de Consignação Facultativa em folha de pagamento de empréstimos em dinheiro, realizados por instituições financeiras, aos servidores estaduais no âmbito do Estado.
Data de Publicação 21/08/2010
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Vanessa Damo
Apoiador(es)
Indexadores DINHEIRO, EMPRÉSTIMO, FOLHA DE PAGAMENTO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, SERVIDOR ESTADUAL
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 23/04/2013 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
21/08/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 21/08/2010
24/08/2010 Pauta de 1ª sessão.
25/08/2010 Pauta de 2ª sessão.
26/08/2010 Pauta de 3ª sessão.
31/08/2010 Publicado o Substitutivo nº 1, da Deputada Vanessa Damo. (DA p. 15)
31/08/2010 Pauta de 4ª sessão.
01/09/2010 Pauta de 5ª sessão.
03/09/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
08/09/2010 Entrada na CCJ.
22/11/2010 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi.
30/11/2010 Devolvido do relator
02/12/2010 Distribuído à Deputada Maria Lúcia Amary.
07/12/2010 Devolvido do relator
09/12/2010 Distribuído ao Deputado André Soares.
04/02/2011 Recebido do relator, Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favoravel ao projeto na forma do substitutivo nº1
17/02/2011 Publicado o requerimento, do deputado Jorge Caruso, solicitando designação de relator especial. DA página 21.
22/02/2011 Presidente solicita Relator Especial.
22/02/2011 Juntado o pedido de R.E.
23/02/2011 Designado como Relator Especial, o Deputado Baleia Rossi, pela comissão CCJ
03/03/2011 Recebido com parecer favorável com substitutivo,do relator especial Baleia Rossi, pela Comissão de Constituição e Justiça
28/04/2011 Distribuído: CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, §§ 10 e 2º, da Resolução 869/2011..
29/04/2011 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
27/05/2011 Distribuído ao Deputado Rodrigo Moraes
02/08/2011 Recebido do relator, Deputado Rodrigo Moraes, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com parecer favoravel ao projeto na forma do substitutivo proposto.
01/09/2011 Concedida vista conjunta ao Deputado André Soares e ao Deputado Carlos Grana
10/11/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Rodrigo Moraes, favoravel ao projeto na forma do substitutivo proposto.
11/11/2011 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
30/11/2011 Distribuído ao Deputado Carlos Bezerra
16/12/2011 Publicado Requerimento, do Deputado Jorge Caruso, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 21)
30/03/2012 Devolvido do Relator Deputado Carlos Bezerra, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com cota propondo o apensamento deste aos Projetos de lei nºs. 17/03 e 970/03 por tratarem de matéria correlata
10/04/2012 Aprovada a cota do Deputado Carlos Bezerra, propondo o apensamento deste aos Projetos de lei nºs. 17/03 e 970/03 por tratarem de matéria correlata
19/04/2012 Publicado despacho: Junte-se o PL nº 650/10 ao PL nº 17/03 ao qual se encontra anexado o PL nº 970/03, nos termos do artigo 179 da XIV C.R.I..(DA p. 26)
19/04/2012 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA-Instrução completa por força da juntada, nos termos do artigo 179, § 2º da XIV CRI
19/04/2012 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA- nos termos do artigo 179, § 2º da XIV CRI
19/04/2012 Anexado ao Projeto de lei 0017/2003
19/12/2012 60ª Sessão Extraordinária - Aprovado o substitutivo ao PL 650/2010, prejudicados os PLs nºs 17/03, 970/03 e 650 de 2010.
20/12/2012 Publicados os pareceres nº 1807, de 2012, de Relator Especial Deputado Baleia Rossi, pela CCJR; nº 1808/2012, da CAPRT, ambos favoráveis ao projeto, na forma do substitutivo apresentado.
20/12/2012 Juntado cópia do parecer nº 185/2003, do Congresso das Comissões de Constituição e Justiça, Administração Pública e Finanças e Orçamento, sobre o Projeto de Lei nº 17, de 2003, publicado no DOE. de 13.03.2003.
04/01/2013 Desentranhado
05/01/2013 Publicado Despacho: Desentranhe-se para tramitação autônoma o Projeto de lei nº 650, de 2010, procedendo-se juntada ao Projeto de lei nº 17, de 2003, de cópia de fls. 58 a 79 e cópia deste despacho. (DA p.5)
08/01/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
09/01/2013 Publicado Despacho: Desentranhe-se para tramitação autônoma o Projeto de lei nº 650, de 2010, do Projeto de lei nº 17, de 2003, procedendo-se juntada ao Projeto de lei nº 17, de 2003, de cópia de fls. 58 a 79 e cópia deste despacho.-Republicado por ter saído com incorreções (DA p.4)
01/02/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
04/02/2013 Comunicado Vencimento do Prazo
04/02/2013 Presidente solicita Relator Especial.
04/02/2013 Juntado pedido de Relator Especial
14/02/2013 Designado como Relator Especial, o Deputado André Soares, pela comissão CCJR
19/02/2013 Recebido com voto propondo redação final, do relator especial André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
20/02/2013 Publicado Parecer nº 100/13, de RE pela CCJR, Deputado André Soares. (DA p. 24)-Redação Final
20/02/2013 Pauta de 1ª sessão.
26/02/2013 Recebido pelo Governador em: 26/02/2013 - prazo para sanção: 19/03/2013.
27/02/2013 Publicado Autógrafo nº 30.070. (DA p. 28)
27/02/2013 Aguardando Sanção
20/03/2013 Publicada Mensagem A-nº 60/13 de 19/03/13, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total a este Pl. (DA p. 22)
26/03/2013 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
26/03/2013 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
01/04/2013 Comunicado Vencimento do Prazo
01/04/2013 Presidente solicita Relator Especial.
01/04/2013 Juntado o pedido de Relator Especial.
23/04/2013 51ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
23/04/2013 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/02/2013 100 / 2013 propondo redação final propondo redação final André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
20/12/2012 1807 / 2012 favorável ao substitutivo favorável ao substitutivo Baleia Rossi Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
20/12/2012 1808 / 2012 favorável ao substitutivo favorável ao substitutivo Rodrigo Moraes Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  
16/12/2003 2307 / 2003 favorável favorável Valdomiro Lopes Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (não existe documento)

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável com substitutivo Baleia Rossi  
Voto do relator favoravel ao projeto na forma do substitutivo nº1 André Soares  
Voto do relator favoravel ao projeto na forma do substitutivo proposto. Rodrigo Moraes  
Cota propondo o apensamento deste aos Projetos de lei nºs. 17/03 e 970/03 por tratarem de matéria correlata Carlos Bezerra Jr.  
1 27/02/2013 Autógrafo 30070 Governador  
2 16/12/2011 Req. Urgência Jorge Caruso  
3 31/08/2010 Substitutivo 1 Dê-se ao Projeto de Lei no. 650, de 2010 a seguinte redação Vanessa Damo  
4 20/03/2013 Veto Total /2013 Mensagem A-060/2013 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)

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