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Projeto
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Projeto de lei nº 21 /2010
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
21 / 2010
Ementa
Assegura a disponibilização de documentos a ex-detentos e egressos do sistema prisional do Estado.
Data de Publicação
03/02/2010
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores
COMEÇAR DE NOVO (PROGRAMA), DISPONIBILIDADE, DOCUMENTO, EGRESSO, EX-PRESO, SÃO PAULO (ESTADO), SISTEMA PRISIONAL
Etapa Atual
Ordem do Dia
Último andamento 08/09/2010 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
03/02/2010
Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 03/02/2010
04/02/2010
Pauta de 1ª sessão.
05/02/2010
Pauta de 2ª sessão.
08/02/2010
Pauta de 3ª sessão.
18/02/2010
Pauta de 4ª sessão.
22/02/2010
Pauta de 5ª sessão.
01/03/2010
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
05/03/2010
Publicado Requerimento, do Deputado
Campos Machado
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 11)
05/03/2010
Republicado, o Requerimento de urgência, por ter saído com incorreções. (DA p. 9)
05/03/2010
Entrada na CCJ.
09/03/2010
17ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
09/03/2010
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
11/03/2010
Comunicado Vencimento do Prazo.
11/03/2010
Presidente solicita Relator Especial.
11/03/2010
Juntado o pedido de Relator Especial.
12/03/2010
Designado RE o Deputado
Fernando Capez
.
30/03/2010
Devolvido sem parecer.
09/06/2010
Designado como Relator Especial, o deputado
José Augusto
.
16/06/2010
Devolvido sem parecer.
16/06/2010
Reunião conjunta das Comissões designo relator o Deputado
Orlando Morando
.
16/06/2010
Recebido com parecer favorável.
16/06/2010
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator Orlando Morando, favorável
16/06/2010
18 Sessão Extraordinária - Aprovado.
17/06/2010
Publicado Parecer nº 1193/0, do Congresso das Comissões: CCJ e CFO-favorável à propositura. (DA p. 25)
30/06/2010
Recebido pelo Governador em: 30/06/2010 - prazo para sanção: 21/07/2010.
01/07/2010
Publicada do Autógrafo nº 29.056. (DA p. 37)
01/07/2010
Aguardando Sanção
16/07/2010
Publicada Mensagem A- nº 72/10, de 15/07/10, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DOE p. 3).
03/08/2010
Publicada Mensagem nº 72/10, de 15/07/10, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 17).
03/08/2010
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
04/08/2010
Entrada na CCJ.
10/08/2010
Comunicado Vencimento do Prazo.
10/08/2010
Presidente solicita R.E.
10/08/2010
Juntado o pedido de Relator Especial.
10/08/2010
Designado RE o Deputado
Conte Lopes
.
13/08/2010
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Conte Lopes, pela Comissão de Constituição e Justiça
13/08/2010
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
19/08/2010
Comunicado Vencimento do Prazo
19/08/2010
Presidente solicita Relator Especial.
20/08/2010
Juntado pedido de Relator Especial
23/08/2010
Designado como Relator Especial, o Deputado
Roque Barbiere
, pela comissão CFO
01/09/2010
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Roque Barbiere, pela Comissão de Finanças e Orçamento
03/09/2010
Publicados: Parecer nº 1543/10, de RE pela CCJ, Deputado
Conte Lopes
-favorável à proposição e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador e Parecer nº 1544/10, de RE pela CFO, Deputado Roque Barbieri- favorável à proposição e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador. (DA p. 7)
08/09/2010
103ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
08/09/2010
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
16/06/2010
1193 / 2010
favorável
favorável
Orlando Morando
Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento
13/08/2010
1543 / 2010
favorável ao projeto e contrário ao veto
favorável ao projeto e contrário ao veto
Conte Lopes
Comissão de Constituição e Justiça
01/09/2010
1544 / 2010
favorável ao projeto e contrário ao veto
favorável ao projeto e contrário ao veto
Roque Barbiere
Comissão de Finanças e Orçamento
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
01/07/2010
Autógrafo
29056
Autógrafo ao Projeto de lei numero 21/2010
Barros Munhoz
2
06/03/2010
Req. Urgência
Campos Machado
3
03/08/2010
Veto Total
/2010
Mensagem 72/10
Governador
Total: 3 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 200/1995
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Administração
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Mesa Diretora
Líderes
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Frentes Parlamentares
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Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
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O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
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Constituinte Estadual 1988-89
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