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Projeto
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Projeto de lei nº 0312 /2000
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0312 / 2000
Transformado em Norma
Lei nº 10.928 / 2001
Ementa
Assegura ao consumidor o direito de obter informações sobre a natureza, procedência e qualidade dos produtos combustíveis comercializados nos postos revendedores.
Data de Publicação
22/05/2000
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores
COMBUSTÍVEL, CONSUMIDOR, CONTROLE, CONTROLE DE QUALIDADE, GASOLINA, POSTO DE GASOLINA, QUALIDADE
Etapa Atual
Ordem do Dia
Último andamento 26/05/2015 - 19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
Tramitação
Data
Descrição
22/05/2000
Publicado no Diário da Assembléia
23/05/2000
Pauta de 1ª Sessão
29/05/2000
Pauta de 5ª Sessão
30/05/2000
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
02/06/2000
Entrada na CCJ.
07/06/2000
Distribuido ao Dep.
Carlinhos Almeida
.
15/06/2000
Recebido com parecer favorável.
29/06/2000
Aprovado o parecer do relator.
02/08/2000
Entrada na CDDC.
07/08/2000
Distribuido ao Deputado Claury Alves Silva
10/08/2000
Recebido na CDDC com parecer favorável.
31/08/2000
Aprovado o parecer do relator. Ao PC.
01/09/2000
Entrada na CFO.
13/09/2000
Distribuido ao Dep.Daniel Marins.
07/10/2000
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.4)
16/10/2000
Enviado de DEP.DANIEL MARINS para PC-PROTOCOLO DAS COMISSÕES (guia 16487/2000)
17/10/2000
Recebido com parecer favorável
17/10/2000
Comunicado o vencimento de prazo.
17/10/2000
Presidente solicita Relator especial pela CFO
17/10/2000
Juntado pedido de relator especial. Ao PC
20/11/2000
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Daniel Marins
15/12/2000
Devolvido com parecer de RE pela CFO, favorável à aprovação do PL. Enviado ao STAM.
20/12/2000
Publicados os pareceres: 2128/2000, da CCJ (Favorável); 2129/2000, da CDMA (Favorável); 2130/2000, do Relator Especial pela CFO Deputado Daniel Marins (Favorável) (DA, p.4)
04/09/2001
120ª Sessão Ordinária: Aprovado o requerimento de urgência
05/09/2001
Publicado o requerimento do Deputado
Campos Machado
, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (D.A. pág. 10)
06/09/2001
60ª Sessão Extraordinária - aprovado
21/09/2001
Ofício nº 7974/2001 entregue na ATL.
22/09/2001
Publicado Autógrafo nº 25.050 (DA p. 9)
16/10/2001
Publicada a
Lei nº 10.928, de 15 de outubro de 2001
. (DOE p. 2)
16/10/2001
Publicada Mensagem nº 143, do Poder Executivo, encaminhando Veto Parcial oposto pelo Senhor Governador a este PL (DA, p.9)
18/10/2001
DISTRIBUIÇÃO:(VETO) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça.
18/10/2001
Reentrada na CCJ para apreciação do veto.
23/10/2001
Comunicado o vencimento de prazo.
24/10/2001
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
26/10/2001
Juntado Pedido de RE.Ao PC.
06/11/2001
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado
Carlos Sampaio
08/11/2001
Devolvido com Parecer de RE pela CCJ.favorável ao Veto.Enviado ao STAM.
13/11/2001
Publicado Parecer nº 1477/01, de RE pela CCJ, Deputado
Carlos Sampaio
, pela manutenção do veto parcial. (DA p. 13/14)
20/11/2001
168ª Sessão Ordinária - Incluido na Ordem do Dia
20/11/2001
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.
26/05/2015
19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
favorável
Carlinhos Almeida
Comissão de Constituição e Justiça
Carlos Sampaio
Comissão de Constituição e Justiça
favorável
Daniel Marins
Comissão de Finanças e Orçamento
favorável
Claury Alves Silva
Comissão Defesa dos Direitos Consumidor
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Ofício(1)
Req. Urgência(1)
Veto Parcial(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
22/09/2001
Autógrafo
25050
2
16/10/2001
Lei
10928
Governador
3
21/09/2001
Ofício
007974
4
04/09/2001
Req. Urgência
107528
Campos Machado
5
16/10/2001
Veto Parcial
Anº143 /2001
Governador
Total: 5 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Moção 195/2000
Projeto de lei 705/2000
Projeto de lei 20/2001
Projeto de lei 125/2008
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