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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 17 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 17 / 2004
Ementa Institui o Projeto "Deus na Escola" na rede pública estadual de ensino fundamental.
Data de Publicação 12/02/2004
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Maria Lúcia Amary
Apoiador(es)
Indexadores EDUCAÇÃO, EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL, ENSINO, ESCOLA, REDE ESTADUAL DE ENSINO, RELIGIÃO
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 13/11/2007 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
12/02/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 12/02/2004
13/02/2004 Pauta de 1ª Sessão
19/02/2004 Pauta de 5ª Sessão
20/02/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
03/03/2004 18ª Sessão Ordinária-aprovado requerimento de urgência
03/03/2004 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
03/03/2004 Entrada na CCJ.
04/03/2004 Publicado requerimento, do Deputado Vaz de Lima, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.13)
08/03/2004 Comunicado o vencimento de prazo.
08/03/2004 Presidente solicita Relator Especial.
09/03/2004 Juntado o pedido de Relator Especial.
12/03/2004 Designado Relator Especial o Deputado Edson Aparecido.
16/03/2004 Devolvido sem parecer.
24/03/2004 Designado Relator Especial o Deputado Afonso Lobato.
17/06/2004 Recebido com parecer do relator especial Afonso Lobato favorável projeto contrário emenda nº 01, pela Comissão de Constituição e Justiça
19/06/2004 Publicado Parecer nº 835/04, de RE pela CCJ, Deputado Afonso Lobato-favorável à proposição e contrário à emenda nº 1. (DA p. 8)
25/06/2004 Publicada Errata do Parecer nº 835/04, de RE pela CCJ. (DA p. 10)
28/06/2004 Entrada na CE.
02/08/2004 Comunicado o vencimento de prazo.
02/08/2004 Presidente solicita Relator Especial.
03/08/2004 Juntado o pedido de Relator Especial.
06/08/2004 Designado Relator Especial o Deputado José Carlos Stangarlini.
18/08/2004 Devolvido sem parecer.
25/08/2004 Designado Relator Especial o Deputado Pedro Tobias.
27/08/2004 Devolvido sem parecer.
01/09/2004 Designado Relator Especial o Deputado Edmir Chedid.
07/10/2004 Devolvido sem parecer.
18/10/2004
18/10/2004 Designado como Relator Especial, a Deputada Rosmary Corrêa, pela comissão CE
26/10/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
28/10/2004 Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1,da relatora especial Rosmary Corrêa, pela Comissão de Educação
28/10/2004 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
03/11/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
03/11/2004 Presidente solicita Relator Especial pela C.F.O.
05/11/2004 Juntado pedido de R.E.
10/11/2004 Designado como Relator Especial, o Deputado Vitor Sapienza, pela comissão CFO
16/11/2004 Recebido com parecer favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda nº 1, do relator especial Vitor Sapienza, pela Comissão de Finanças e Orçamento
17/11/2004 Publicados: Parecer nº 1.564/04, de RE pela CE, Deputada Rosmary Corrêa¿favorável à proposição e contrário à emenda nº 1 e Parecer nº 1.565/04, de RE pela CFO, Deputado Vitor Sapienza¿favorável à proposição, com emenda e contrário à emenda nº 1. (DA p. 11)
17/11/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
22/08/2007 21 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão.
28/08/2007 22 Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto e a emenda da CFO, rejeitada a emenda nº 01.
29/08/2007 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
29/08/2007 Entrada na Comissão de Redação
31/08/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
31/08/2007 Presidente solicita Relator Especial.
31/08/2007 Juntado o pedido de Relator Especial.
12/09/2007 Desiginado como Relator Especial Deputado Roberto Massafera, pela CR.
13/09/2007 Recebido com parecer propondo redação final, do relator especial Roberto Massafera, pela Comissão de Redação
14/09/2007 Publicado Parecer nº 2007/07, de RE pela Comissão de Redação Deputado Roberto Massafera. (DA p. 18)
14/09/2007 Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação
26/09/2007 Recebido pelo Governador em: 26/09/2007 - prazo para sanção: 19/10/2007.
27/09/2007 Publicado Autógrafo nº 27.306.(DA p. 22)
27/09/2007 Aguardando Sanção
12/10/2007 Publicada Mensagem nº 134/07, de 11/10/07, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 8).
16/10/2007 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
17/10/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
23/10/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
23/10/2007 Presidente solicita Relator Especial.
24/10/2007 Juntado pedido de R.E.
29/10/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Antonio Carlos, pela comissão CCJ
09/11/2007 Recebido com parecer contrário ao Veto, do relator especial Antonio Carlos, pela Comissão de Constituição e Justiça
13/11/2007 Publicado Parecer nº 3042/07, de RE pela CCJ, Deputado Antonio Carlos, favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p.27)
13/11/2007 147ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
13/11/2007 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
28/10/2004 1564 / 2004 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1 Rosmary Corrêa Comissão de Educação  
16/11/2004 1565 / 2004 favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda nº 1 Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento  
13/09/2007 2007 / 2007 propondo redação final propondo redação final Roberto Massafera Comissão de Redação  
30/10/2007 3042 / 2007 contrário contrário ao Veto Antonio Carlos Comissão de Constituição e Justiça  
17/06/2004 835 / 2004 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável projeto contrário emenda nº 01 Afonso Lobato Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 27/09/2007 Autógrafo 27306 Vaz de Lima, Mesa Diretora  
2 28/02/2004 Emenda de Pauta 1 Dá nova redação aos artigos 2º e 3º do projeto em epígrafe Waldir Agnello  
3 26/09/2007 Ofício 6823 Ofício ao Projeto de lei numero 17/2004 Mesa Diretora  
4 04/03/2004 Req. Urgência 1 Vaz de Lima  
5 12/10/2007 Veto Total /2007 Mensagem 134/07 Governador  
Total: 5 ocorrência(s)

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