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Projeto
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Projeto de lei nº 1530 /2015
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1530 / 2015
Ementa
Institui o "Programa Município Protetor da Vida Animal".
Data de Publicação
01/12/2015
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Caio França
Apoiador(es)
Indexadores
ANIMAL, MUNICÍPIO, PROGRAMA, PROTEÇÃO
Etapa Atual
Ordem do Dia
Último andamento 16/03/2018 - Publicado requerimento do autor, solicitando a inclusão na Ordem do Dia do mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 9).
Tramitação
Data
Descrição
01/12/2015
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 01/12/2015
02/12/2015
Pauta de 1ª sessão.
03/12/2015
Pauta de 2ª sessão.
04/12/2015
Pauta de 3ª sessão.
07/12/2015
Pauta de 4ª sessão.
08/12/2015
Pauta de 5ª sessão.
09/12/2015
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
11/12/2015
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
15/12/2015
Distribuído ao Deputado
Carlos Cezar
17/02/2016
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/02/2016
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Carlos Cezar
, favorável
24/02/2016
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
23/03/2016
Distribuído ao Deputado
Celso Nascimento
15/04/2016
Recebido com voto do relator Celso Nascimento favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
04/05/2016
Publicado Ofício nº 195/2016, da Câmara Municipal de Valinhos, encaminhando cópia da
Moção nº 27/2016
, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (DA. pág. 11
10/05/2016
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Celso Nascimento
, favorável ao projeto com emenda
10/05/2016
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
19/05/2016
Distribuído ao Deputado
Paulo Correa Jr
14/06/2016
Recebido com voto do relator Paulo Correa Jr favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
19/10/2016
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Paulo Correa Jr
, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
22/10/2016
Publicado o Parecer nº 1186/2016 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição; Parecer nº 1187/2016 da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, favorável à proposição, com a emenda ora apresentada; e Parecer nº 1188/2016 da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição e à emenda da CMADS. (DA pág.13)
22/10/2016
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
25/11/2016
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado
Carlos Cezar
, solicitando que a tramitação do referido Projeto de Lei, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 10)
21/12/2016
56 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda.
22/12/2016
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
01/02/2017
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/02/2017
Comunicado Vencimento do Prazo
06/02/2017
Distribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
06/02/2017
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/02/2017
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Marcos Zerbini
, propondo redação final
17/02/2017
Publicado Parecer nº 33, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (DA. pág. 10)
17/02/2017
Pauta de 1ª sessão.
20/02/2017
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 352/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.824, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 20 de fevereiro de 2017.
20/02/2017
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
21/02/2017
Publicado Autógrafo nº 31.824. (DA. pág. 20).
21/02/2017
Aguardando Sanção
16/03/2017
Publicada a Mensagem A-nº 53/2017, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao projeto de lei. (DA. pág. 12)
16/03/2017
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
16/03/2017
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/03/2017
Comunicado Vencimento de Prazo
22/03/2017
Distribuído ao Deputado
Gilmaci Santos
23/03/2017
Devolvido sem voto
18/04/2017
48ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
18/04/2017
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
16/03/2018
Publicado requerimento do autor, solicitando a inclusão na Ordem do Dia do mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 9).
Votação nas Comissões
24/02/2016 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/05/2016 - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
19/10/2016 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
16/02/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
17/02/2016
1186 / 2016
favorável
favorável
Carlos
Cezar
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/04/2016
1187 / 2016
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda
Celso Nascimento
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
14/06/2016
1188 / 2016
favorável
favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Paulo Correa Jr
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
06/02/2017
33 / 2017
propondo redação final
propondo redação final
Marcos Zerbini
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
21/02/2017
Autógrafo
31824
Autógrafo ao Projeto de lei numero 1530/2015
Fernando Capez
2
Ofício
352
Ofício ao Projeto de lei numero 1530/2015
3
16/03/2017
Veto Total
/2017
Mens.A-53/2017
Governador
Total: 3 ocorrência(s)
1
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