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Projeto
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Projeto de lei nº 1203 /2015
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1203 / 2015
Ementa
Determina que as viaturas policiais sejam revestidas de blindagem na forma que especifica.
Data de Publicação
01/09/2015
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Gil Lancaster
Apoiador(es)
Indexadores
BLINDAGEM, VIATURA POLICIAL
Etapa Atual
Ordem do Dia
Último andamento 01/11/2016 - Publicado Ofício 128/2016, da Prefeitura Municipal de Iguape, encaminhando mensagem de apoio à aprovação do Projeto de Lei nº 1.203/2015, e conseguinte, à derrubada do respectivo Veto oposto ao referido Projeto. (DA. Pág 09)
Tramitação
Data
Descrição
01/09/2015
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 01/09/2015
02/09/2015
Pauta de 1ª sessão.
03/09/2015
Pauta de 2ª sessão.
04/09/2015
Pauta de 3ª sessão.
08/09/2015
Pauta de 4ª sessão.
09/09/2015
Pauta de 5ª sessão.
10/09/2015
Publicada a emenda nº 1, do Deputado Chico Sardeli. DA. págs. 15 a 16.
16/09/2015
Publicado despacho: Junte-se o
Projeto de lei nº 1203/2015
ao Projeto de lei nº 639/2007, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (DA. pág. 30)
16/09/2015
Anexado ao
Projeto de lei 639/2007
.
16/09/2015
Instrução Completa por Força do Artigo 179 da " XIV CRI". (JUNTADA)
06/11/2015
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado
Estevam Galvão
, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 11)
08/12/2015
155ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
29/06/2016
27ª Sessão Extraordinária - Aprovado o
Projeto de Lei nº 1203/2015
e Rejeitada a Emenda; em consequência, ficam prejudicados o
Projeto de Lei nº 639/2007
, o substitutivo e a Emenda, nos termos do artigo 178; III, do Regimento Interno.
30/06/2016
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
01/07/2016
Publicado o Despacho: Prejudicado o
Projeto de lei nº 639/2007
em virtude da aprovação do
Projeto de lei nº 1203/2015
. Desentranhe-se, para tramitação autônoma, os Projetos de lei nºs 639/2007 e 1203/2015. Arquive-se o
Projeto de lei nº 639/2007
. (DA. pág. 18)
04/07/2016
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 3642/2016, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.661, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 29 de junho de 2016.
04/07/2016
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
05/07/2016
Publicado o Autógrafo nº 31.661. (D.A. pág. 09)
05/07/2016
Aguardando Sanção
26/07/2016
Publicada a Mensagem A-nº 076/2016, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (DOE-I pág. 01)
02/08/2016
Publicada a Mensagem A-nº 76/2016, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de lei. (DA. pág. 10)
02/08/2016
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
02/08/2016
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
04/08/2016
Distribuído ao Deputado
Caio França
08/08/2016
Comunicado Vencimento do Prazo
11/08/2016
Publicado Ofício nº 1216/2016, da Câmara Municipal de São José do Rio Preto, encaminhando cópia do Requerimento nº 853/16, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (DA. pág. 10)
11/08/2016
Devolvido sem voto.
11/08/2016
Redistribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
30/08/2016
Devolvido sem voto.
31/08/2016
118ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
31/08/2016
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
01/11/2016
Publicado Ofício 128/2016, da Prefeitura Municipal de Iguape, encaminhando mensagem de apoio à aprovação do Projeto de Lei nº 1.203/2015, e conseguinte, à derrubada do respectivo Veto oposto ao referido Projeto. (DA. Pág 09)
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Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(1)
Veto Total(1)
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
05/07/2016
Autógrafo
31661
Autógrafo ao Projeto de lei numero 1203/2015
Fernando Capez
2
10/09/2015
Emenda de Pauta
1
Inclui as viaturas das Guardas Civis Metropolitanas para recebimento de blindagem
Chico Sardelli
3
Ofício
3642
Ofício ao Projeto de lei numero 1203/2015
4
02/08/2016
Veto Total
/2016
Mensagem A-76/2016
Governador
Total: 4 ocorrência(s)
1
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