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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 907 /2014

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 907 / 2014
Ementa Dá a denominação de "João Alves Barbosa" ao Complexo Viário localizado entre os km 78 e 79 da Rodovia Engenheiro Constancio Cintra (SP 360), em Itatiba.
Data de Publicação 02/07/2014
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Edmir Chedid
Apoiador(es)
Indexadores COMPLEXO VIÁRIO, DENOMINAÇÃO, ITATIBA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 28/09/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
02/07/2014 Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 02/07/2014
03/07/2014 Pauta de 1ª sessão.
04/08/2014 Pauta de 2ª sessão.
05/08/2014 Pauta de 3ª sessão.
06/08/2014 Pauta de 4ª sessão.
07/08/2014 Pauta de 5ª sessão.
08/08/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
11/08/2014 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
13/08/2014 Distribuído ao Deputado André Soares
12/12/2014 Recebido com voto do relator André Soares favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/02/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
12/02/2015 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
19/02/2015 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
11/03/2015 Recebido do relator, Deputado Roberto Morais, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/06/2015 Distribuído ao Deputado Luiz Fernando
30/06/2015 Recebido com voto do relator Luiz Fernando favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Transportes e Comunicações
04/08/2015 Aprovado conclusivamente o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, e prejudicado o projeto na forma original, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
06/08/2015 Publicados os Pareceres: nº 618, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado e nº 619, de 2015, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, prejudicado o Projeto na forma original. (DA. págs. 17 e 18)
06/08/2015 Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 04.08.2015. (DA. pág. 20)
06/08/2015 Pauta de Recurso 1ª sessão.
07/08/2015 Pauta de Recurso 2ª sessão.
10/08/2015 Pauta de Recurso 3ª sessão.
11/08/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
11/08/2015 Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
13/08/2015 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
13/08/2015 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
19/08/2015 Concedida vista ao Deputado Roque Barbiere
27/08/2015 Devolvido da vista
02/09/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, propondo redação final
10/09/2015 Publicado Parecer nº 940, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo a Redação Final. (DA. pág. 17)
10/09/2015 Pauta de 1ª sessão.
11/09/2015 Pauta de 2ª sessão.
23/09/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 4860/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.228, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 11 de setembro de 2015
23/09/2015 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
24/09/2015 Publicado o Autógrafo nº 31.228. (DA. pág. 17)
24/09/2015 Aguardando Sanção
15/10/2015 Publicada Mensagem A-nº 076/2015, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto total ao mencionado Projeto de Lei. (DA. pág. 10)
15/10/2015 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
16/10/2015 Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
19/10/2015 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
20/10/2015 Devolvido sem voto
22/10/2015 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
22/10/2015 Comunicado Vencimento do Prazo
17/11/2015 141ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
17/11/2015 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
31/05/2017 22 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, rejeitado o Veto.
05/06/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo o Ofício SGP nº 1222/2017, levando ao seu conhecimento, para os fins do disposto no artigo 28, § 7º da Constituição do Estado, que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 31 de maio de 2017, foi rejeitado pela Assembleia Legislativa o veto total oposto ao referido Projeto de lei e, em consequência, mantido o projeto.
09/06/2017 Publicada a Lei nº 16.449, de 08.06.2017, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição Estadual. (DA. pág. 7)
12/06/2017 Arquive-se.
28/09/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.149
28/09/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/12/2014 618 / 2015 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação    
30/06/2015 619 / 2015 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Luiz Fernando T. Ferreira Comissão de Transportes e Comunicações    
13/08/2015 940 / 2015 propondo redação final propondo redação final Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Roberto Morais  
1 24/09/2015 Autógrafo 31228 Autógrafo ao Projeto de lei numero 907/2014 Fernando Capez  
2 09/06/2017 Lei (§ 8º - artigo 28) 16449 Cauê Macris  
3 Ofício 4860 Ofício ao Projeto de lei numero 907/2014  
4 Ofício 1222 Governador - Veto total rejeitado  
5 15/10/2015 Veto Total /2015 Mens. Gov. A-076/2015 Governador  
Total: 5 ocorrência(s)
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