Projeto de Lei n° 785, de 2014 ( PL 785 / 14 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 785 /2014

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	785 / 2014
Ementa	Dá a denominação de "Avelino Gava" à rotatória localizada no km 1,80 m da Via de Acesso Antonio Benedito Paschoal - SPA 111/215, que dá acesso ao Município de Descalvado pela Rodovia SP - 215.
Data de Publicação	27/05/2014
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores	ACESSO, DENOMINAÇÃO, DESCALVADO (MUNICÍPIO), ROTATÓRIA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 28/09/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data	Descrição
27/05/2014	Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 27/05/2014
28/05/2014	Pauta de 1ª sessão.
29/05/2014	Pauta de 2ª sessão.
30/05/2014	Pauta de 3ª sessão.
02/06/2014	Pauta de 4ª sessão.
03/06/2014	Pauta de 5ª sessão.
05/06/2014	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
09/06/2014	Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/06/2014	Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
10/02/2015	Recebido com voto do relator Roque Barbiere favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
04/03/2015	Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
11/03/2015	Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
24/06/2015	Distribuído ao Deputado Luiz Fernando
30/06/2015	Recebido com voto do relator Luiz Fernando favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Transportes e Comunicações
04/08/2015	Aprovado conclusivamente o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, e prejudicado o projeto na forma original, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
06/08/2015	Publicados os Pareceres: nº 608, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado e nº 609, de 2015, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, prejudicado o Projeto de lei na forma original. (DA. págs. 16 e 17)
06/08/2015	Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 04.08.2015. (DA. pág. 20)
06/08/2015	Pauta de Recurso 1ª sessão.
07/08/2015	Pauta de Recurso 2ª sessão.
10/08/2015	Pauta de Recurso 3ª sessão.
11/08/2015	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
11/08/2015	Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
13/08/2015	Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
13/08/2015	Recebido com voto do relator Marcos Zerbini propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
19/08/2015	Concedida vista ao Deputado Roque Barbiere
26/08/2015	Devolvido da vista
09/09/2015	Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, propondo redação final
11/09/2015	Publicado o Parecer nº 965, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo a Redação Final. (DA. pág. 15)
11/09/2015	Pauta de 1ª sessão.
14/09/2015	Pauta de 2ª sessão.
23/09/2015	Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 4817/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.249, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 15 de setembro de 2015
23/09/2015	Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
24/09/2015	Publicado o Autógrafo nº 31.249. (DA. pág. 17)
24/09/2015	Aguardando Sanção
15/10/2015	Publicada Mensagem A-nº 075/2015, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto total ao mencionado Projeto de Lei. (DA. pág. 10)
15/10/2015	Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
16/10/2015	Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
19/10/2015	Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
20/10/2015	Devolvido sem voto
22/10/2015	Comunicado Vencimento do Prazo
22/10/2015	Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
17/11/2015	141ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
17/11/2015	CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
31/05/2017	22 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, rejeitado o Veto.
05/06/2017	Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo o Ofício SGP nº 1222/2017, levando ao seu conhecimento, para os fins do disposto no artigo 28, § 7º da Constituição do Estado, que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 31 de maio de 2017, foi rejeitado pela Assembleia Legislativa o veto total oposto ao referido Projeto de lei e, em consequência, mantido o projeto.
09/06/2017	Publicada a Lei nº 16.447, de 08.06.2017, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição Estadual. (DA. pág. 7)
12/06/2017	Arquive-se.
28/09/2018	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.149
28/09/2018	Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão
10/02/2015	608 / 2015	favoravel ao projeto na forma do substitutivo	favoravel ao projeto na forma do substitutivo	Roque Barbiere	Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/06/2015	609 / 2015	favoravel ao projeto na forma do substitutivo	favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Luiz Fernando T. Ferreira	Comissão de Transportes e Comunicações
13/08/2015	965 / 2015	propondo redação final	propondo redação final	Marcos Zerbini	Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Documentos Acessórios

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
1	24/09/2015	Autógrafo	31249	Autógrafo ao Projeto de lei numero 785/2014	Fernando Capez
2	09/06/2017	Lei (§ 8º - artigo 28)	16447		Cauê Macris
3		Ofício	4817	Ofício ao Projeto de lei numero 785/2014
4		Ofício	1222	Governador - Veto total rejeitado
5	15/10/2015	Veto Total	/2015	Mens. Gov. A-075/2015	Governador
Total: 5 ocorrência(s)

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