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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 860 /2014

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 860 / 2014
Ementa Torna obrigatória a instalação de barreira acústica, barreiras de concreto e atenuadores de impacto nas rodovias.
Data de Publicação 11/06/2014
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Milton Leite Filho
Apoiador(es)
Indexadores POLUIÇÃO SONORA, RODOVIA
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 18/04/2017 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
11/06/2014 Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 11/06/2014
16/06/2014 Pauta de 1ª sessão.
18/06/2014 Pauta de 2ª sessão.
24/06/2014 Pauta de 3ª sessão.
25/06/2014 Pauta de 4ª sessão.
26/06/2014 Pauta de 5ª sessão.
27/06/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
30/06/2014 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
01/07/2014 Distribuído ao Deputado André Soares
02/12/2014 Recebido com voto do relator André Soares favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/02/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável ao projeto com emenda
19/02/2015 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
24/02/2015 Distribuído ao Deputado Campos Machado
26/02/2015 Recebido do relator, Deputado Campos Machado, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/06/2015 Distribuído ao Deputado Aldo Demarchi
11/08/2015 Recebido com voto do relator Aldo Demarchi favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Transportes e Comunicações
18/08/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Aldo Demarchi, favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/08/2015 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
02/09/2015 Distribuído ao Deputado Vaz de Lima
10/12/2015 Recebido com voto do relator Vaz de Lima favorável ao projeto e contrário à emenda apresentada pela CCJR, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
24/02/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Vaz de Lima, favorável ao projeto e contrário à emenda apresentada pela CCJR
01/03/2016 Publicados os Pareceres: nº 285, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, com emenda; nº 286, de 2016, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável à proposição e à emenda proposta pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 287, de 2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição e contrário à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (DA. págs. 12 e 13)
01/03/2016 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
07/12/2016 181ª Sessão ordinária - Aprovado requerimento de urgência
07/12/2016 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
08/12/2016 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Estevam Galvão, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (DA. págs. 10 e 11)
21/12/2016 56 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda.
22/12/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
01/02/2017 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/02/2017 Comunicado Vencimento do Prazo
06/02/2017 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
06/02/2017 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/02/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, propondo redação final
17/02/2017 Publicado Parecer nº 30, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (DA. pág. 10)
17/02/2017 Pauta de 1ª sessão.
20/02/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 350/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.821, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 20 de fevereiro de 2017.
20/02/2017 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
21/02/2017 Publicado Autógrafo nº 31.821. (DA. págs. 19 e 20).
21/02/2017 Aguardando Sanção
16/03/2017 Publicada a Mensagem A-nº 51/2017, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de lei. (DA. pág. 11)
16/03/2017 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
16/03/2017 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/03/2017 Comunicado Vencimento do Prazo
22/03/2017 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
11/04/2017 Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário ao projeto e favorável ao veto
18/04/2017 48ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
18/04/2017 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
02/12/2014 285 / 2016 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
11/08/2015 286 / 2016 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Aldo Demarchi Comissão de Transportes e Comunicações  
10/12/2015 287 / 2016 favorável favorável ao projeto e contrário à emenda apresentada pela CCJR Vaz de Lima Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
06/02/2017 30 / 2017 propondo redação final propondo redação final Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário ao projeto e favorável ao veto Marcos Zerbini  
Voto do relator favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Campos Machado  
1 21/02/2017 Autógrafo 31821 Autógrafo ao Projeto de lei numero 860/2014 Fernando Capez  
2 Ofício 350 Ofício ao Projeto de lei numero 860/2014  
3 16/03/2017 Veto Total /2017 Mens. A-51/2017 Governador  
Total: 3 ocorrência(s)
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