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Projeto
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Projeto de lei nº 860 /2014
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
860 / 2014
Ementa
Torna obrigatória a instalação de barreira acústica, barreiras de concreto e atenuadores de impacto nas rodovias.
Data de Publicação
11/06/2014
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Milton Leite Filho
Apoiador(es)
Indexadores
POLUIÇÃO SONORA, RODOVIA
Etapa Atual
Ordem do Dia
Último andamento 18/04/2017 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
11/06/2014
Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 11/06/2014
16/06/2014
Pauta de 1ª sessão.
18/06/2014
Pauta de 2ª sessão.
24/06/2014
Pauta de 3ª sessão.
25/06/2014
Pauta de 4ª sessão.
26/06/2014
Pauta de 5ª sessão.
27/06/2014
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
30/06/2014
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
01/07/2014
Distribuído ao Deputado
André Soares
02/12/2014
Recebido com voto do relator André Soares favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/02/2015
Aprovado como parecer o voto do Deputado
André Soares
, favorável ao projeto com emenda
19/02/2015
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
24/02/2015
Distribuído ao Deputado
Campos Machado
26/02/2015
Recebido do relator, Deputado
Campos Machado
, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/06/2015
Distribuído ao Deputado
Aldo Demarchi
11/08/2015
Recebido com voto do relator Aldo Demarchi favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Transportes e Comunicações
18/08/2015
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Aldo Demarchi
, favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/08/2015
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
02/09/2015
Distribuído ao Deputado
Vaz de Lima
10/12/2015
Recebido com voto do relator Vaz de Lima favorável ao projeto e contrário à emenda apresentada pela CCJR, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
24/02/2016
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Vaz de Lima
, favorável ao projeto e contrário à emenda apresentada pela CCJR
01/03/2016
Publicados os Pareceres: nº 285, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, com emenda; nº 286, de 2016, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável à proposição e à emenda proposta pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 287, de 2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição e contrário à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (DA. págs. 12 e 13)
01/03/2016
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
07/12/2016
181ª Sessão ordinária - Aprovado requerimento de urgência
07/12/2016
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
08/12/2016
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado
Estevam Galvão
, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (DA. págs. 10 e 11)
21/12/2016
56 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda.
22/12/2016
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
01/02/2017
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/02/2017
Comunicado Vencimento do Prazo
06/02/2017
Distribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
06/02/2017
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/02/2017
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Marcos Zerbini
, propondo redação final
17/02/2017
Publicado Parecer nº 30, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (DA. pág. 10)
17/02/2017
Pauta de 1ª sessão.
20/02/2017
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 350/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.821, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 20 de fevereiro de 2017.
20/02/2017
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
21/02/2017
Publicado Autógrafo nº 31.821. (DA. págs. 19 e 20).
21/02/2017
Aguardando Sanção
16/03/2017
Publicada a Mensagem A-nº 51/2017, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de lei. (DA. pág. 11)
16/03/2017
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
16/03/2017
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/03/2017
Comunicado Vencimento do Prazo
22/03/2017
Distribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
11/04/2017
Recebido do relator, Deputado
Marcos Zerbini
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário ao projeto e favorável ao veto
18/04/2017
48ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
18/04/2017
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Votação nas Comissões
18/08/2015 - Comissão de Transportes e Comunicações
24/02/2016 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
16/02/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
02/12/2014
285 / 2016
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda
André Soares
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/08/2015
286 / 2016
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Aldo Demarchi
Comissão de Transportes e Comunicações
10/12/2015
287 / 2016
favorável
favorável ao projeto e contrário à emenda apresentada pela CCJR
Vaz de Lima
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
06/02/2017
30 / 2017
propondo redação final
propondo redação final
Marcos Zerbini
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Autógrafo(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
contrário ao projeto e favorável ao veto
Marcos Zerbini
Voto do relator
favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Campos Machado
1
21/02/2017
Autógrafo
31821
Autógrafo ao Projeto de lei numero 860/2014
Fernando Capez
2
Ofício
350
Ofício ao Projeto de lei numero 860/2014
3
16/03/2017
Veto Total
/2017
Mens. A-51/2017
Governador
Total: 3 ocorrência(s)
1
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