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Projeto de lei nº 962 /2014
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
962 / 2014
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a criar a "Certificação Paulista de Origem Protegida - CPOP".
Data de Publicação
08/08/2014
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Aldo Demarchi
Apoiador(es)
Indexadores
ALIMENTO, ARTESANATO, CERTIFICAÇÃO, DESCRIÇÃO, LOCALIDADES, ORIGEM, PRODUTO, REGIÃO, REGISTRO
Etapa Atual
Ordem do Dia
Último andamento 03/03/2016 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
08/08/2014
Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 08/08/2014
11/08/2014
Pauta de 1ª sessão.
12/08/2014
Pauta de 2ª sessão.
13/08/2014
Pauta de 3ª sessão.
14/08/2014
Pauta de 4ª sessão.
15/08/2014
Pauta de 5ª sessão.
19/08/2014
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
20/08/2014
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
26/08/2014
Distribuído ao Deputado
André Soares
02/12/2014
Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/02/2015
Aprovado como parecer o voto do Deputado
André Soares
, favorável
26/02/2015
Entrada na Comissão de Atividades Econômicas
14/05/2015
Distribuído ao Deputado
Ed Thomas
12/06/2015
Recebido do relator, Deputado
Ed Thomas
, pela Comissão de Atividades Econômicas, com voto favorável.
16/06/2015
Concedida vista conjunta a Deputada Marcia Lia e ao Deputado
Reinaldo Alguz
30/06/2015
Concedida vista a Deputada
Ana do Carmo
19/10/2015
Devolvido da vista
19/10/2015
Recebido com voto do relator Ana do Carmo favorável ao projeto com emenda ora proposta, pela Comissão de Atividades Econômicas
12/11/2015
Aprovado como parecer o Voto em Separado da Deputada
Ana do Carmo
, favorável ao projeto com emenda ora proposta
12/11/2015
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
17/11/2015
Distribuído ao Deputado
Coronel Camilo
15/12/2015
160ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência
15/12/2015
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
15/12/2015
Recebido do relator, Deputado
Coronel Camilo
, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto contrário ao projeto e à emenda apresentada pela CAE
15/12/2015
Redistribuído ao Deputado
Cezinha de Madureira
.
15/12/2015
Recebido com voto do relator Cezinha de Madureira favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Atividades Econômicas, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
15/12/2015
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Cezinha de Madureira
, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Atividades Econômicas
15/12/2015
83 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda.
16/12/2015
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado
Estevam Galvão
, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 16)
16/12/2015
Publicados os Pareceres: nº 1899, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição; nº 1900, de 2015, da Comissão de Atividades Econômicas, aprovado como parecer o voto em separado convertido em parecer nos termosdo § 5º do artigo 56 da "XIV CRI", da Deputada
Ana do Carmo
, favorável à proposição, com a emenda ora apresentada e nº 1901, de 2015, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição, e à emenda apresentada pela Comissão de Atividades Econômicas. (DA. págs. 18 e 19)
16/12/2015
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
16/12/2015
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
17/12/2015
Distribuído ao Deputado
Gilmaci Santos
17/12/2015
Recebido do relator, Deputado
Gilmaci Santos
, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto propondo redação final
17/12/2015
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Gilmaci Santos
, propondo redação final
17/12/2015
85ª Sessão Extraordinária - Em pauta por 1 (uma) Sessão (Redação).
18/12/2015
Publicação Parecer nº 1975, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação final. (DA. pág. 14)
22/12/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 7160/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.446, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 17 de dezembro de 2015
22/12/2015
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
23/12/2015
Publicado o Autógrafo nº 31.446. (DA. págs 8 e 9)
23/12/2015
Aguardando Sanção
19/01/2016
Publicada a Mensagem A nº 025/2016, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de lei. (DOE-I, pág. 04)
02/02/2016
Publicada a Mensagem A-nº 025/2016, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de lei. (DA. pág. 14)
02/02/2016
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
03/02/2016
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
04/02/2016
Distribuído ao Deputado
André Soares
11/02/2016
Comunicado Vencimento do Prazo
03/03/2016
20ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
03/03/2016
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Votação nas Comissões
15/12/2015 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
17/12/2015 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
02/12/2014
1899 / 2015
favorável
favorável
André Soares
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/12/2015
1901 / 2015
favorável
favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Atividades Econômicas
Cezinha de Madureira
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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Natureza
Todos
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
propondo redação final
Gilmaci Santos
Voto do relator
favorável.
Ed Thomas
Voto do relator
contrário ao projeto e à emenda apresentada pela CAE
Coronel Camilo
1
Ofício
7160
Ofício ao Projeto de lei numero 962/2014
2
02/02/2016
Veto Total
/2016
Mens.A-025/2016
Governador
Total: 2 ocorrência(s)
1
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