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Projeto de lei nº 820 /2013
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
820 / 2013
Ementa
Dispõe sobre a instalação de TAG - dispositivo eletrônico para pagamento de pedágio em malhas rodoviárias - em ambulâncias no Estado.
Data de Publicação
14/11/2013
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Roque Barbiere
Apoiador(es)
Indexadores
DISPOSITIVO ELETRÔNICO, INSTALAÇÃO, PEDÁGIO
Etapa Atual
Ordem do Dia
Último andamento 03/03/2016 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
14/11/2013
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 14/11/2013
18/11/2013
Pauta de 1ª sessão.
19/11/2013
Pauta de 2ª sessão.
21/11/2013
Pauta de 3ª sessão.
22/11/2013
Pauta de 4ª sessão.
25/11/2013
Pauta de 5ª sessão.
26/11/2013
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
28/11/2013
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
28/11/2013
Distribuído ao Deputado
José Bittencourt
29/11/2013
Publicado requerimento de autoria do Deputado
Campos Machado
solicitando tramitação em regime de urgência. (DA. pág. 17)
18/12/2013
Recebido com voto do relator José Bittencourt favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
18/12/2013
Aprovado como parecer o voto do Deputado
José Bittencourt
, favorável
18/12/2013
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
19/12/2013
Distribuído ao Deputado
Campos Machado
26/03/2014
Recebido com voto do relator Campos Machado favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
29/04/2014
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Campos Machado
, favorável
30/04/2014
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
27/05/2014
Distribuído a Deputada
Beth Sahão
02/09/2014
Recebido com voto do relator Beth Sahão favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
28/10/2014
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Beth Sahão
, favorável
31/10/2014
Publicado Parecer nº 1256/2014 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição; nº 1257/2014 da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável à proposição e nº 1258/2014 da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. DA pg.43.
15/12/2015
83 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
15/12/2015
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
22/12/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 7168/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.457, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 15 de dezembro de 2015
22/12/2015
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
23/12/2015
Publicado o Autógrafo nº 31.457. (DA. pág. 9)
23/12/2015
Aguardando Sanção
19/01/2016
Publicada a Mensagem A nº 014/2016, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de lei. (DOE-I, pág. 03)
02/02/2016
Publicada a Mensagem A-nº 014/2016, do Senhor Governador do Estado do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de lei. (DA. pág. 11)
02/02/2016
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
03/02/2016
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
04/02/2016
Distribuído ao Deputado
Antonio Salim Curiati
.
11/02/2016
Comunicado Vencimento do Prazo
23/02/2016
Recebido do relator, Deputado
Antonio Salim Curiati
, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário às emendas
03/03/2016
20ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
03/03/2016
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Votação nas Comissões
18/12/2013 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/04/2014 - Comissão de Transportes e Comunicações
28/10/2014 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
18/12/2013
1256 / 2014
favorável
favorável
José Bittencourt
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/03/2014
1257 / 2014
favorável
favorável
Campos Machado
Comissão de Transportes e Comunicações
02/09/2014
1258 / 2014
favorável
favorável
Beth Sahão
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável ao projeto e contrário às emendas
Antonio Salim Curiati
1
Ofício
7168
Ofício ao Projeto de lei numero 820/2013
2
29/11/2013
Req. Urgência
Dispõe sobre a instalação de TAG - dispositivo eletrônico para pagamento de pedágio em malhas rodoviárias - em ambulâncias no Estado.
Campos Machado
3
02/02/2016
Veto Total
/2016
Mens.A-014/2016
Governador
Total: 3 ocorrência(s)
1
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