Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 344 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 344 / 2013
Ementa Dá a denominação de "Seo Moura" à área estadual onde se localiza o Viveiro de Jacareí, naquele Município. Parecer nº 786, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação 05/06/2013
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Marco Aurélio de Souza
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, JACAREÍ (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 28/09/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
05/06/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 25 em 05/06/2013
06/06/2013 Pauta de 1ª sessão.
07/06/2013 Pauta de 2ª sessão.
10/06/2013 Pauta de 3ª sessão.
11/06/2013 Pauta de 4ª sessão.
12/06/2013 Pauta de 5ª sessão.
14/06/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
17/06/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
24/06/2013 Distribuído a Deputada Vanessa Damo
12/08/2013 Devolvido da Relatora Deputada Vanessa Damo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota solicitando a documentação faltante
08/11/2013 Redistribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
26/11/2013 Devolvido do Relator Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
24/02/2015 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
04/03/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
10/03/2015 Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
12/05/2015 Distribuído a Deputada Célia Leão
27/05/2015 Recebido com voto do relator Célia Leão favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
02/06/2015 Aprovado conclusivamente o substitutivo, na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, conforme voto da relatora favorável e prejudicado o projeto na forma original, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
24/06/2015 Publicado os Pareceres: nº 543, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e nº 544, de 2015, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, aprovado o substitutivo conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 16)
24/06/2015 Publicado a Deliberação na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em 02.06.2015. (DA. pág. 17)
24/06/2015 Pauta de Recurso 1ª sessão.
25/06/2015 Pauta de Recurso 2ª sessão.
26/06/2015 Pauta de Recurso 3ª sessão.
29/06/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
29/06/2015 Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
03/08/2015 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
04/08/2015 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/08/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
14/08/2015 Publicado o Parecer nº 786, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação final. (DA. pág. 20)
14/08/2015 Pauta de 1ª sessão.
17/08/2015 Pauta de 2ª sessão.
21/08/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 4256/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.189, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 17 de agosto de 2015.
21/08/2015 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
22/08/2015 Publicado o Autógrafo nº 31.189. (DA. pág. 10 )
22/08/2015 Aguardando Sanção
15/09/2015 Publicada Mensagem A-nº 065/2015, do Senhor Governador do Estado opondo veto total ao Projeto de Lei. (DA. pág. 13)
15/09/2015 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
15/09/2015 Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
16/09/2015 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
21/09/2015 Comunicado Vencimento do Prazo
30/09/2015 Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário ao veto
20/10/2015 124ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
20/10/2015 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
31/05/2017 22 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, rejeitado o Veto.
05/06/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo o Ofício SGP nº 1222/2017, levando ao seu conhecimento, para os fins do disposto no artigo 28, § 7º da Constituição do Estado, que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 31 de maio de 2017, foi rejeitado pela Assembleia Legislativa o veto total oposto ao referido Projeto de lei e, em consequência, mantido o projeto.
09/06/2017 Publicada a Lei nº 16.445, de 08.06.2017, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição Estadual. (DA. pág. 7)
12/06/2017 Arquive-se.
28/09/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.149
28/09/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/02/2015 543 / 2015 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
27/05/2015 544 / 2015 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto Célia Leão Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável    
04/08/2015 786 / 2015 propondo Indicação propondo redação final Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário ao veto Marcos Zerbini  
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Antonio Salim Curiati  
Cota solicitando a documentação faltante Vanessa Damo  
1 22/08/2015 Autógrafo 31189 Autógrafo ao Projeto de lei numero 344/2013 Fernando Capez  
2 09/06/2017 Lei (§ 8º - artigo 28) 16445 Cauê Macris  
3 Ofício 4256 Ofício ao Projeto de lei numero 344/2013  
4 Ofício 1222 Governador - Veto total rejeitado  
5 15/09/2015 Veto Total /2015 Mens. Gov. A-065/2015 Governador  
Total: 5 ocorrência(s)
Voltar
alesp