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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0392 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0392 / 2001
Transformado em Norma Lei nº 11.026 / 2001
Ementa Disciplina o registro e a fiscalização dos estabelecimentos denominados Flats e Apart-Hotéis.
Data de Publicação 29/06/2001
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores APART-HOTEL, FISCALIZAÇÃO, HOTELARIA, REGISTRO, REGULAMENTAÇÃO
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 26/02/2002 - CONSTANTO NA ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
29/06/2001 Publicado no Diário da Assembléia
02/07/2001 Publicada ERRATA da proposição. DA 10
01/08/2001 Pauta de 1ª Sessão
07/08/2001 Pauta de 5ª Sessão
08/08/2001 Publicado o(s) substitutivo(s) nº(s) 01 do(a) Deputado(a) Campos Machado D.A.p.09
09/08/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
14/08/2001 Entrada na CCJ.
31/08/2001 Publicado requerimento do autor solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste (DA, p.9)
04/09/2001 120ª Sessão Ordinária: Aprovado o requerimento de urgência
06/09/2001 Comunicado o vencimento de prazo.
06/09/2001 Presidente solicita Relator Especial.
14/09/2001 Juntado pedido de RE. Ao PC.
20/09/2001 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Vitor Sapienza
27/09/2001 Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável na forma do Substitutivo nº 1/2001.Enviado à CET.
27/09/2001 Entrada na CET.
03/10/2001 Aprovado no Congresso de Comissões (CET/CFO) o parecer do Relator, Dep. José Rezende, favorável à proposição e ao substitutivo apresentado.
05/10/2001 Publicados os pareceres: 1144/01, do Relator Especial pela CCJ Vitor Sapienza (Favorável ao PL na forma do Substitutivo nº 1); 1145/01, do Congresso de Comissões formado por CET/CFO (Favorável ao PL e ao Substitutivo nº 1, na forma de Emenda Substitutiva) (DA, p.13/14)
09/10/2001 66ª Sessão Extraordinária: Aprovada a Emenda Substitutiva, prejudicados o projeto e o substitutivo.
09/10/2001 Distribuição: CR - Comissão de Redação.
10/10/2001 Entrada na C.Redação.
10/10/2001 Distrib. Dep. Célia Leão.
10/10/2001 Retornou com parecer dando redação final.
11/10/2001 Aprovado o parecer do relator. Ao P.C.
12/10/2001 Publicado parecer 1276/2001, da CR (D.A. pág. 13)
15/10/2001 Pauta de 1(uma) sessão (Redação)
07/12/2001 Ofício nº 9863/2001 entregue na ATL.
08/12/2001 Publicado Autógrafo nº 25.111. (DA p. 17)
29/12/2001 Publicada Lei nº 11.026, de 28 de dezembro de 2001 - DOE p. 05.
29/12/2001 Publicada Mensagem A-nº206/01, encaminhando Veto Parcial oposto pelo Senhor Governador a este Projeto - DOE p.05
02/02/2002 Publicada a Mensagem nº 206/01, do Poder Executivo, encaminhando Veto Parcial oposto pelo Senhor Governador a este PL (DA. p. 8)
06/02/2002 Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça.
07/02/2002 Reentrada na CCJ para apreciação do veto.
15/02/2002 Comunicado o vencimento de prazo.
18/02/2002 Presidente solicita Relator Especial
19/02/2002 Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
19/02/2002 Designado Deputado Roque Barbiere
21/02/2002 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, contrário ao Veto. Ao STAM.
23/02/2002 Publicado Parecer nº39/02, de RE pela CCJ, Deputado Roque Barbiere , favorável ao Pl e contrário ao veto parcial (DA. p. 7)
26/02/2002 14ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
26/02/2002 CONSTANTO NA ORDEM DO DIA.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ao substitutivo Vitor Sapienza Comissão de Constituição e Justiça      
favorável ao projeto e contrário ao veto Roque Barbiere Comissão de Constituição e Justiça  
propondo redação final Edson Aparecido Comissão de Redação        
favorável ao substitutivo Edmir Chedid Comissão de Esportes e Turismo, Comissão de Finanças e Orçamento            

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 08/12/2001 Autógrafo 25111  
2 28/12/2001 Lei 11026 Governador  
3 07/12/2001 Ofício 009863  
4 31/08/2001 Req. Urgência 106998 Campos Machado  
 
 
5 08/08/2001 Substitutivo 000001 Campos Machado  
6 02/02/2002 Veto Parcial 206 /2002 Governador  
7 02/02/2002 Veto Parcial 000206 /2002 Governador  
 
 
 
 
 
 
 
Total: 7 ocorrência(s)

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