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Projeto de lei nº 270 /2011
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
270 / 2011
Ementa
Cria o "Centro de Estudos para Prevenção de Acidentes e Catástrofes - CEPAC". Parcer nº 1893, de 2011, de relator especial pela Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação
12/04/2011
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Regina Gonçalves
Apoiador(es)
Indexadores
ÁREA DE RISCO, DEFESA CIVIL, PLANO DIRETOR DOS MUNICÍPIOS, POLÍTICA PÚBLICA
Etapa Atual
Ordem do Dia
Último andamento 06/03/2012 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
12/04/2011
Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 12/04/2011
13/04/2011
Pauta de 1ª sessão.
14/04/2011
Pauta de 2ª sessão.
15/04/2011
Pauta de 3ª sessão.
18/04/2011
Pauta de 4ª sessão.
19/04/2011
Pauta de 5ª sessão.
29/04/2011
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
02/05/2011
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
23/05/2011
Distribuído ao Deputado
Afonso Lobato
.
17/06/2011
Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
29/06/2011
Aprovado o parecer do Deputado
Afonso Lobato
, favorável
29/06/2011
72ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência.
29/06/2011
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
29/06/2011
Reunião conjunta das Comissões designo relator o Deputado
Carlos Cezar
.
29/06/2011
Recebido com voto favorável do relator.
29/06/2011
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, o voto do relator Carlos Cezar, favorável
29/06/2011
22 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão.
30/06/2011
Publicado Requerimento, da Deputada
Regina Gonçalves
, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 25)
30/06/2011
Publicados: Parecer nº 522/11, da CCJR-favorável à proposição e Parecer nº 523/11, do Congresso das Comissões: CSPAP e CFOP-favorável à proposição. (DA p. 28)
17/08/2011
26 Sessão Extraordinária - Apresentada Emenda de Plenário. Retorna às Comissões.
18/08/2011
Publicada a emenda nº 1, de autorias: deputado
Reinaldo Alguz
e outros. DA página 30.
18/08/2011
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
18/08/2011
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
22/08/2011
Comunicado Vencimento do Prazo
23/08/2011
Presidente solicita Relator Especial.
23/08/2011
Juntado o pedido de Relator Especial.
25/10/2011
Reunião conjunta das Comissões designo relator o Deputado
Vinicius Camarinha
.
25/10/2011
Recebido com voto favorável do relator.
25/10/2011
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, o voto do relator Vinícius Camarinha, favorável à emenda n.º 1 apresentada ao
Projeto de Lei n.º 270/11
27/10/2011
Publicado Parecer nº 1469/11, do Congresso das Comissões: CCJR; CSPAP e CFOP-favorável à emenda nº 1. (DA p. 33)
22/11/2011
45 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda de nº 1, rejeitado destacadamente o artigo 5º.
23/11/2011
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
23/11/2011
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
29/11/2011
Comunicado Vencimento do Prazo
29/11/2011
Presidente solicita Relator Especial.
30/11/2011
Juntado o pedido de Relator Especial.
02/12/2011
Designado como Relator Especial, o Deputado
Chico Sardelli
.
06/12/2011
Recebido com voto propondo redação final, do relator especial Chico Sardelli, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
07/12/2011
Publicado Parecer nº 1893/11, de RE pela CCJR, Deputada . (DA p. 23)-Redação Final
07/12/2011
Pauta de 1ª sessão.
12/12/2011
Recebido pelo Governador em: 12/12/2011 - prazo para sanção: 02/01/2012.
13/12/2011
Publicado Autógrafo nº 29.663. (DA p. 23)
13/12/2011
Aguardando Sanção
30/12/2011
Publicada Mensagem A-nº 157/11, de 29/12/11, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total a este Pl. (DOE p. 5)
03/02/2012
Publicada Mensagem A-nº 157/11, de 29/12/11, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total a este Pl. (DA p. 13)
03/02/2012
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
06/02/2012
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
10/02/2012
Comunicado Vencimento do Prazo
10/02/2012
Presidente solicita Relator Especial.
14/02/2012
Juntado o pedido de Relator Especial.
15/02/2012
Designado como Relator Especial, o Deputado João Antonio.
02/03/2012
Devolvido sem parecer.
06/03/2012
18ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia
06/03/2012
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
25/10/2011
1469 / 2011
favorável à(s) emenda(s)
favorável à emenda n.º 1 apresentada ao Projeto de Lei n.º 270/11
Vinicius Camarinha
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
,
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
,
Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
06/12/2011
1893 / 2011
propondo redação final
propondo redação final
Chico Sardelli
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/06/2011
522 / 2011
favorável
favorável
Afonso Lobato
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/06/2011
523 / 2011
favorável
favorável
Carlos
Cezar
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
,
Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
13/12/2011
Autógrafo
29663
Autógrafo ao Projeto de lei numero 270/2011
Barros Munhoz
2
18/08/2011
Emenda de Pauta
1
Reinaldo Alguz, Itamar Borges, Alencar Santana Braga, Dilmo dos Santos
3
03/02/2012
Veto Total
/2012
Governador
Total: 3 ocorrência(s)
1
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Constituinte Estadual 1988-89
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