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Interlegis: Um grande avanço do Poder Legislativo

O Interlegis é um programa desenvolvido pelo Congresso Nacional, em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), de modernização e integração do Poder Legislativo nos seus níveis federal, estadual e municipal e de promoção da maior transparência e interação desse Poder com a sociedade. Os meios utilizados são as novas tecnologias de informação (Internet, videoconferência e transmissão de dados), que permitem a comunicação e a troca de experiências entre as Casas Legislativas e os legisladores e entre o Poder Legislativo e o público, visando aumentar a participação da população no processo legislativo. Mais de 600 Câmaras Municipais já receberam computadores e impressoras do Programa para se ligarem à Internet, usarem o correio eletrônico e colocarem suas informações à disposição dos internautas. Todas as Assembleias Estaduais passaram a contar com Salas Multiuso (20 computadores em rede) e Salas de Videoconferência totalmente equipadas.


Informação para a democracia

O Programa Interlegis é o primeiro grande projeto de modernização e integração do Legislativo brasileiro, cuja finalidade é a formação da Comunidade Virtual do Poder Legislativo.

Concebido, em 1997, pelo Centro de Informática e Processamento de dados do Senado Federal - Prodasen, o Interlegis foi implementado pelo Senado Federal em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID. Em 2000, o BID disponibilizou US$ 25 milhões para o projeto.

O Interlegis é composto de três subdivisões que permitem, a custos baixos, a troca de experiências, a realização de cursos a distância entre os Parlamentares.

O Serviço de Infra-Estrutura Tecnológica consiste na Rede Nacional Interlegis (RNI), uma rede que interliga a sede do Programa, em Brasília, com o Senado Federal, a Câmara dos Deputados, o Tribunal de Contas da União e todas as Vinte e sete Assembleias Legislativas. Em cada um desses 30 locais, foi instalada uma sala de videoconferência. As Assembleias ganharam uma sala multiuso destinada a cursos e treinamentos, com 20 microcomputadores, dois servidores e impressoras.

Os Técnicos do Serviço de Tecnologia e Produtos (STC) do Interlegis desenvolvem softwares para facilitar o trabalho dos parlamentares e suas respectivas Casas Legislativas. Como o Sistema de Apoio à Atividade Parlamentar - SAAP, que proporciona aos usuários a organização e controle automatizado de suas atividades. Já o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo - SAPL permite a automatização do processo legislativo, facilitando a troca de informações.

O Portal Interlegis na internet (www.iterlegis.gov.br) é o destaque do Serviço de Formação da Comunidade Virtual do Poder Legislativo. Nele se encontram notícias sobre ações de cidadania e de inclusão digital, páginas de casas legislativas e de parlamentares, uma variedade de links para sites de interesse e, bancos de dados de leis municipais e federais.

Com o intuito de viabilizar a utilização dos equipamentos e de todo o conteúdo do portal, o Interlegis vem ministrando treinamento presencial em todas as Assembleias Legislativas e cursos a distância pelo Portal Interlegis, como "Papel do Vereador", "Orçamento Público" e "Busca da Qualidade". Esses treinamentos já beneficiaram mais de 1.400 vereadores e servidores das Câmaras Municipais e das Assembleias Legislativas.

Todos os Parlamentares e Casas Legislativas podem participar do Programa Interlegis. Basta acessarem o site www.interlegis.gov.br e clicarem onde se lê "Formulário de Adesão. Há dois tipos de formulário: um para a Casa Legislativa e outro para o parlamentar. Os formulários podem ser solicitados também pelo telefone (61) 311- 2556 e pelo fax (61) 321- 1075. Para que a adesão seja efetivada, é necessária a assinatura do Presidente da Casa Legislativa - no caso da instituição - ou do Parlamentar que quiser participar individualmente. O formulário deve ser encaminhado pelo correio, com a devida assinatura, para o endereço:

Senado Federal - Programa Interlegis
Via N2 - Anexo "E"
70165-900 - Brasília - DF

Cada Câmara Municipal que assina o convênio de participação no Programa Interlegis recebe, sem custo algum, um microcomputador, uma impressora e um gateway que permitem a ligação com a internet. Dessa maneira, as Casas tornam-se capazes de disponíbilizar suas informações em suas próprias páginas na Internet e ainda de treinar seus funcionários a distância.

Já o Parlamentar que aderir ao Programa terá um correio eletrônico, permitindo a comunicação com todos os Senadores, Deputados, Vereadores, setores e membros da sociedade civil. Ele poderá divulgar discursos e projetos de lei, buscar informações em toda a Internet, participar de discussões virtuais, trocar experiências e divulgar suas atividades. É o fortalecimento e o enriquecimento da democracia no Brasil.


Tecnologia a Serviço dos Parlamentos

Treinamento básico em informática a servidores de Câmaras Municipais de SP.

Para promover a integração entre Senado, Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais, o Interlegis utiliza as novas tecnologias de informação, como a internet e a videoconferência, e vem dotando esses órgãos de condições materiais, com o fornecimento de microcomputadores, câmaras de vídeo, monitores e outros equipamentos, sua instalação em locais apropriados, e também de aperfeiçoamento de recursos humanos, ao proporcionar cursos de treinamento para servidores dos legislativos.

O curso transmite noções básicas de informática aos alunos, abordando o uso da internet, correio eletrônico, processador de texto, até que, numa fase mais avançada, ensine a construção de páginas e mesmo a criação de um site próprio do órgão legislativo municipal.


Parceria para a democracia

Ministrado pelo Interlegis, o treinamento é realizado na Assembleia legislativa do Estado de São Paulo

Os softwares utilizados pelo Interlegis são de uso gratuito, como o sistema operacional Linux, por exemplo, e todo o programa é desenvolvido em parceria entre o Congresso Nacional e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com a finalidade de interligar as casas legislativas e tornar mais transparente a atividade parlamentar para a sociedade.

A Assembleia Legislativa passou a integrar o programa em maio de 2001, ao assinar convênio, e desde então a videoconferência vem se tornando prática comum em encontros virtuais entre os legislativos, com a participação deste poder. O acesso a informações e bancos de dados por parlamentares já é realidade, mesmo fora de sua sede de exercício, bastando que sejam cadastrados e se utilizem do portal do programa na internet (www.interlegis.gov.br).