O projeto de lei regulamenta a produção desses alimentos, que são livres de agrotóxicos e outras substâncias que fazem mal à saúde e ao meio ambiente. De acordo com a deputada Ana do Carmo, do PT, uma das autoras, além de organizar a cadeia produtiva, a proposta, no futuro, vai tornar esses produtos mais acessíveis para o consumidor. Outro autor do projeto é o deputado Aldo Demarchi, do DEM.