A Assembleia Legislativa de São Paulo vai apreciar o Projeto de Lei 89/2017, de autoria do deputado Ramalho da Construção, que cria o Cartão Estadual de Estacionamento para idosos com mais de 60 anos. Com a sua aprovação, uma população de aproximadamente 2.800 milhões, segundo estimativa do IBGE " 2010, será beneficiada proporcionando qualidade de vida e acesso aos serviços que são prestados em cidades que não são de seu domicílio.

"Cada prefeitura expede o documento para uso somente em seus limites administrativos. Quando há necessidade do idoso ir a outra cidade, seja para uma consulta médica ou visitar os filhos, ele fica sujeito as regras de estacionamento daquele local. Com a aprovação, ele terá o direito garantido de estacionar em vagas especiais em todos os 645 municípios do Estado de São Paulo", comenta Ramalho da Construção.

Ele explica também que os cartões para uso deste benefício estadual terá sua emissão pelo Departamento Estadual de Trânsito " DETRAN-SP, a partir da publicação desta Lei.

"O PL 89/2017 também visa diminuir a burocracia para idosos e municípios, facilitar a fiscalização e principalmente, permitir maior comodidade ao idoso como indica o art. 41 da Lei 10741/03 do Estatuto do Idoso", finalizou o deputado.

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