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19/05/2017 16:33

Direito à terra para as famílias do Parque Jurupará

Da Assessoria do Deputado Luiz Turco


O deputado Luiz Turco (PT) esteve no sábado (13/5) com os moradores do Parque Estadual Jurupará, que enfrentam uma grave injustiça social: o risco de perderem suas terras. Segundo o deputado, aqueles que antes tinham por Lei o direito a receberem o Título de Domínios de suas áreas passaram a ser considerados "invasores de uma reserva ambiental" e hoje são criminalizados pelo poder público.

Em 1959 iniciou-se o processo de legitimação de posse, que visava à transferência do domínio de terras para as famílias da região. Duzentas e sete glebas foram consideradas aptas pela Fazenda Pública de São Paulo a receberem os títulos de domínio. Mas essa fase nunca chegou: em agosto de 78 o governo do estado decretou que a área era uma "Reserva Florestal" e, em 1992, transformou-a no "Parque Estadual do Jurupará". O histórico de luta fundiária deu lugar a uma questão ambiental.

Para o deputado Luiz Turco, "o pedido de retirada das famílias desconsidera toda uma história de vida, de cuidado da terra, de tradição. Não há qualquer degradação ambiental como o Estado insiste em dizer, mas sim famílias que convivem há anos com a natureza e têm, por conta de suas histórias, o direito legítimo a terra".

luizturco@al.sp.gov.br