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19/05/2017 16:31

Proposta de ampliação de área de proteção ambiental

DA ASSESSORIA DO DEPUTADO JUNIOR APRILLANTI


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Junior Aprillanti (à esq)

O deputado Junior Aprillanti (PSB) é o autor do Projeto de Lei 212/17, que altera a Lei 4.095, de 12/6/1984, ampliando a área de proteção ambiental (APA) localizada na região de Jundiaí. Ou seja, garantindo a preservação do espaço compreendido entre as serras do Mursa, localizada no município de Várzea Paulista, e a dos Cristais, em Campo Limpo Paulista. Segundo a propositura, a implantação desta APA será coordenada pela secretaria estadual de Meio Ambiente, em parceria com os poderes Executivo e Legislativo dos municípios de Mairiporã, Atibaia, Campo Limpo Paulista, Várzea Paulista, Jundiaí, Itupeva, Indaiatuba e Salto, juntamente com a comunidade local.

Uma das justificativas apresentadas pelo deputado para esta proposta relaciona-se à necessidade de atualizar a legislação de 1984, que, segundo ele, encontra-se ultrapassada e não surte mais efeitos práticos. "Estou convencido de que a Lei 4.095, de 12/6/1984, foi importante para que pudéssemos preservar uma grande parte do território do Aglomerado Urbano de Jundiaí, Várzea Paulista e Região, mas, hoje, precisa ter sua extensão ampliada. A ideia é preservar regiões que correm o risco de desaparecer se não agirmos com celeridade para garantir a sua manutenção", destacou o parlamentar.

jraprillanti@al.sp.gov.br