Estado de São Paulo Transparência ALESP
06/04/2017 11:53

Assembleia aprova projetos sobre a Defensoria Pública do Estado e o Detran

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Plenário da Assembleia durante a discussão do Projeto de Lei 871/2016

Projeto que organiza a Defensoria Pública do Estado é aprovado na Assembleia



o PLC 25/2016, que altera a Lei Complementar 988 de 2006, que organiza a Defensoria Pública do Estado e institui o regime jurídico da carreira de Defensor Público do Estado nos artigos que tratam da compensação em razão de atividades realizadas nos finais de semana, feriados ou recessos, e da representatividade dos defensores públicos no Conselho Superior da categoria.



O projeto do Detran e da Defendoria foram votados rapidamente, logo após a aprovação do PL 871/2016. A aprovação do PLC que trata da Defensoria, foi elogiada pelo líder da bancada do PT, Alencar Santana, e a celeridade com que foram votados os dois projetos, foi enaltecida pelo líder do governo, Barros Munhoz, que classificou os projetos como muito importantes para a sociedade paulista.