Tenho lido, assistido a reportagens e entrevistas e participado de debates sobre o uso e o tráfico de drogas. Graças a isso, formulei alguns pontos que me permitem hoje dar minha opinião sobre o assunto.

O problema das drogas é enorme e muito mais sério do que qualquer um de nós pode pensar num primeiro momento. Para minimiza-lo, no entanto, temos de encará-lo de frente. Usei otermo minimizar porque tenho consciência de que é praticamente impossível acabar com esse problema. O primeiro passo talvez seja esse: admitir a dificuldade no combate às drogas. Como enfrentar traficantes armados e com muito dinheiro?

Talvez devêssemos tentar diminuir o número de usuários. E isso nós, governo e sociedade civil, podemos fazer. Mas é preciso recursos e vontade. O caminho é longo, mas temos de começar a percorrê-lo. Campanhas educativas, preventivas e de informação têm de ser levadas adiante. Por mais que se tenha feito no Brasil para minimizar o problema, foi muito pouco, aliás, pouquíssimo.

A pessoa que é pega pela polícia portando drogas pode ir presa mesmo sendo apenas usuário, ou ser encaminhada para tratamento: é a Justiça Terapêutica. Mas, que tratamento? O que parece ser uma política solidária é, para dizer o mínimo, ineficaz. Não existe tratamento através do SUS nem para o dependente de drogas que o procura por livre e espontânea vontade. Não há verba suficiente nem para propaganda ou informação via mídia.

O que se faz são trabalhos isolados, sem uma coordenação. Claro que qualquer coisa que se faça para diminuir o problema é muito bem vinda, mas sem coordenação muitas vezes acaba se gastando recursos e não se conseguindo a eficácia necessária.

A criminalização, como forma de redução da demanda, teve início em 1960 numa convenção da ONU e obedeceu ao posicionamento norte-americano em relação ao uso de drogas.

Qualquer alteração dessa convenção, ainda em vigor, precisa obter a unanimidade dos estados membros da ONU. Não sou favorável à liberação das drogas, mas acredito que a visão simplista de punição ao portador e ao usuário não vai resolver o problema. O caminho adotado pelos países europeus, particularmente por Portugal, tem se mostrado um pouco mais eficiente. A legislação portuguesa pune mais severamente o traficante e encara o uso de drogas como um risco à sociedade, ao que faz uso, e procura reduzir os riscos e danos.

Já que não se consegue eliminar o consumo de drogas, diminuem-se os riscos e os danos. Lá o uso também é proibido, mas essa proibição representa uma infração meramente administrativa e não criminal. Não é crime, mas merece uma punição administrativa. Lá se separou o consumidor do traficante e se encara a questão das drogas como um problema de saúde pública. O consumidor é levado para uma comissão onde não há juízes, promotores ou delegados, mas psicólogos, psiquiatras e assistentes sociais.

O Brasil chegou a dar os primeiros passos para implementar uma política semelhante à de Portugal, mas acabou voltando atrás e seguindo o caminho ditado pelos norte-americanos. Aqui, o usuário (como chamamos aquele que faz uso da droga, mas não trafica) surpreendido pela polícia é encaminhado à Justiça, responde a um processo criminal e tem tratamento obrigatório. Mas, mesmo que o tratamento seja eficiente, o consumidor já foi considerado um criminoso, coisa que afetará ainda mais, sem dúvida alguma, sua vida a partir dali.

Se ajudarmos os usuários, se evitarmos que mais pessoas se tornem dependentes, estaremos, com certeza, diminuindo o tráfico. Se não houver quem compre, não haverá quem venda. Dados da Agência das Nações Unidas contra a Droga e o Crime (ONUDC), do último mês de junho, informam que há no mundo 200 milhões de pessoas viciadas em drogas. Parte dessas pessoas está aqui no nosso país, no nosso estado, na nossa cidade, talvez no nosso quarteirão. Algo precisa ser feito, antes que esteja em nossas casas.

*José Caldini Crespo é deputado estadual pelo PFL e membro da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa de São Paulo.