Foi lançada nesta sexta-feira, 19/6, a Frente Parlamentar de Defesa do Consumidor, coordenada pelo deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor (PRB). "Nosso objetivo é fortalecer todos os órgãos de proteção e defesa do consumidor no Estado de São Paulo", afirmou o parlamentar.

Jorge Wilson lembrou que a frente pretende atuar tanto no âmbito das empresas privadas como dos órgãos públicos. "O cidadão paga impostos e tem direito a serviços públicos de qualidade", completou.

O Código de Defesa do Consumidor foi elogiado, durante o evento, como uma legislação eficiente. "Mas ele não pode ficar na estante, sem ser colocado em prática", afirmou o coordenador da frente. Ele deixou claro que a proposta do órgão não é prejudicar fornecedores de bens e serviços, mas que eles atentem para a necessidade de adequação à legislação e se conscientizem de que a empresa que respeita o consumidor é aquela que mais chances terá de permanência e expansão no mercado.

A proposta de colaborar com Procons do interior, que enfrentam dificuldades de diversos tipos, foi apontada por Jorge Wilson e corroborada pelo deputado Gilmaci Santos (PRB): "Vamos dar sustentação para vocês, que estão em suas cidades lutando pela defesa do consumidor", acrescentou Gilmaci.

Supervisora do Proteste Associação de Consumidores, Sônia Amaro, vê com bons olhos a criação da frente parlamentar. "É mais um espaço para continuarmos lutando", afirmou. O Proteste, que completa 14 anos em julho, espera contar com a frente parlamentar para somar esforços em sua área de atuação. "Existem ainda muitos problemas e irregularidades nas relações de consumo, mas todos os órgãos estão atentos e em busca de parcerias que deem bons resultados", observou.

Atuante há muito tempo nessa área, o deputado federal Celso Russomano (PRB/SP) corroborou a ideia de que na relação transparente entre fornecedores e consumidores todos ganham. "Com o crescimento da internet, cada vez mais o consumidor consulta as redes sociais para saber quem realmente está do seu lado", observou.

Russomano destacou algumas frentes de trabalho a serem empreendidas na Câmara Federal, entre elas o impedimento de quebras unilaterais de contrato por empresas de telecomunicações e operadoras de planos de saúde, com prejuízo dos consumidores. Em ambos os casos, ele criticou a atuação das agências reguladoras, "que estão na linha contrária do que estabelece a legislação, defendendo o fornecedor e não o consumidor".

Durante o evento, foi distribuída uma cartilha contendo, de forma resumida, algumas das situações mais comuns de desrespeito aos direitos do consumidor. "O objetivo é oferecer, através de uma linguagem mais prática, uma ferramenta de prevenção para o dia a dia. Esse material marca o início dos trabalhos da Frente Parlamentar de Defesa do Consumidor na Assembleia Legislativa", esclareceu Jorge Wilson Xerife do Consumidor.