A Lei Federal 14.402/2022 instituiu, em todo o território nacional, o Dia dos Povos Indígenas, celebrado neste 19 de abril. Você pode estar achando estranho essa lei existir apenas desde 2022, mas ela substituiu um decreto de 1943 que criou o famoso Dia do Índio. A mudança de nomenclatura tem o objetivo de ampliar o entendimento sobre quem são os indígenas brasileiros, sobre a pluralidade das etnias e dos povos que aqui existem, e para quebrar o estigma que a palavra "índio" carrega.

Em alusão à data, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo reforça o compromisso de estar cada vez mais próxima da defesa dos povos originários do estado. "Ainda é muito presente essa ideia de que os povos originários não precisam ou não querem estar nesses espaços, quando, na realidade, é o contrário. O movimento indígena é muito presente, muito ativo, mas, muitas vezes, a gente não dá ouvidos. Então a gente tem tentado fazer esse esforço de trazê-los aqui para a institucionalidade", explicou a integrante da Bancada Feminista (Psol), Mariana Souza.

Para ampliar a construção de pontes com os povos indígenas do estado, a Alesp criou, em 2023, a Frente Parlamentar para a Promoção de Igualdade Racial e em Defesa dos Povos Indígenas e Tradicionais, coordenada pela Bancada Feminista. Essa frente já existia na Casa há algumas legislaturas, mas há alguns anos incluiu os povos indígenas e originários no escopo de trabalho do grupo.

Agora, o Colegiado faz o esforço de recolher as principais demandas dos povos indígenas do estado e tentar transformá-las em projetos na Alesp. Segundo Mariana, os principais pedidos que o grupo tem recebido são na área da Saúde, Educação e Cultura.

"Na Educação, a gente tem encontrado com diversos educadores que pedem a regulamentação e oficialização da profissão de educador indígena. Recebemos também pedidos pela valorização da educação, porque existem escolas indígenas no estado, mas não são suficientes para atender a população dos povos originários. Na saúde, eu acho que é um panorama parecido, no sentido de se respeitar as especificidades das populações tradicionais e dar a atenção devida de acordo com as características específicas dos povos", contou a integrante da Bancada.

Para Mariana, ainda há um longo caminho a ser percorrido, no qual o Legislativo pode contribuir bastante para estabelecer pontes com os diversos povos e territórios indígenas que existem ao redor do estado. Segundo o Censo de 2022 do IBGE, São Paulo possui 20 territórios demarcados e mais de 50 mil cidadãos indígenas.



Na política

Para além das demandas e possíveis leis estaduais, a Alesp já produziu e aprovou normas em prol dos povos originários paulistas. A Lei n° 11.025/2001, por exemplo, criou o Programa da Moradia Indígena (PMI), que busca oferecer melhores condições de moradia às comunidades do estado, respeitadas as suas origens, cultura e costumes.

Além dessa, a Casa aprovou um sistema de pontuação diferenciado a pretos, pardos e indígenas em concursos, visando incluir mais pessoas desses grupos no setor público. Outras normas instituíram datas comemorativas com relação aos povos tradicionais, como o Agosto Indígena, a Semana dos Povos Indígenas - comemorada nesta semana - e o Dia de Luta dos Povos Indígenas, em 7 de fevereiro.

"Cabe à Alesp procurar dialogar mais com as associações e representações de grupos e movimentos indígenas do estado de São Paulo. Ainda somos invisibilizados, mas estamos aqui", comentou Nalberth Barreto, indígena da etnia baré e estudante de História da Unicamp.

"Vale lembrar que os povos indígenas não têm uma identidade política definida e, no final, não é nem sobre os povos indígenas, mas sobre nós mesmos, sobre a herança de sangue que carregamos na formação do estado de São Paulo", completou.

De origem guarani mbya, Lu Ahamy Mirim acredita que as instituições da política tradicional podem contribuir com a causa indígena se realmente estiverem interessadas em entender e respeitar a cultura dos povos originários. "Devemos ter o direito de estar onde queremos estar, e na política não é diferente. A mudança pode acontecer se formos ouvidos, entendidos e respeitados", defendeu a diretora da organização EtnoCidade, de Campinas, que presta apoio a indígenas que vivem no contexto urbano.

Como um "ser político" que precisa sempre reforçar o seu espaço na sociedade, Lu Ahamy enfatiza que é preciso primeiro entender que os povos originários estão em sua terra, num espaço ocupado por eles há séculos, antes da chegada dos portugueses. Portanto, defender a sua história e seus pontos de vista é sim um ato político cotidiano. "Nosso corpo é território e onde estivermos, também levamos nossa cultura, nosso sagrado, nosso povo".

Quebra de estereótipos

Ainda de acordo com Nalberth, propagar a cultura indígena pelo estado de forma respeitosa, sem estereótipos, pode ser um caminho crucial para o reconhecimento dos povos nativos perante toda a sociedade. E a Alesp tem o poder de ajudar.

"É muito interessante ver a vontade das instituições em promover a cultura indígena nessas datas mais marcantes. Antigamente, tínhamos o Museu do Índio, que não deu muito certo, mas foi uma primeira iniciativa de trazer a cultura nativa de alguns povos para o meio urbano", exemplificou. "Dependendo da instituição ou do contexto, são feitas apresentações culturais, debates e palestras. Hoje em dia, a mídia ganha mais força para promover esse diálogo", apontou.

Nalberth também ressaltou a importância de retratar os costumes indígenas de forma fidedigna nos eventos culturais, a fim de conscientizar a população sobre o modo de vida desses povos e de suas diferenças fundamentais. "Ser indígena não é só balançar seu maracá ou usar cocar e pintar-se. Temos nosso costume, nossa forma de viver, de apresentar o outro em sua forma mais pura de essência. Seria bem mais interessante que promover um entretenimento passageiro", indicou.

Nesse quesito, Mariana, que também atua como professora, relatou a dificuldade de, no ambiente pedagógico, quebrar os preconceitos já enraizados a respeito dos nativos. "Por vezes, escuto que os indígenas são só da Amazônia, por exemplo. A ideia de que o indígena tenha que viver como nos anos 1.500 ainda persiste em algumas pessoas, muitas vezes sem perceber. Se tem uma aldeia urbana, se tem povos indígenas morando na cidade, são desconsiderados, e isso é parte da nossa visão política, que precisa mudar imediatamente", afirmou.

Conhecimento

A fim de alterar essa percepção geral dos povos indígenas, a educação e o respeito pela diversidade de comportamentos, hábitos e práticas sociais devem ser ensinadas desde a infância, segundo Nalberth. "Eu gosto de brincar que antigamente as pessoas pintavam as bochechas nas escolas e faziam sons com a boca, imitando um índio. Hoje, os professores buscam ter uma formação mais abrangente para expor aos seus alunos um conteúdo mais próximo daquilo que podemos chamar de indígena", destacou.

Já Mariana disse acreditar que se houvesse mais oportunidades para docentes nativos lecionarem por São Paulo, esses atrasos poderiam ser resolvidos com mais facilidade.

"Os indígenas também precisam ter a chance de trabalhar no ambiente pedagógico e dentro dos equipamentos de Cultura do estado. Isso para que pudessem mostrar, de fato, a história e a vida de sua linhagem", pontuou.

Ressignificação

Assim como a mudança no nome do Dia dos Povos Indígenas, Nalberth enfatiza que o feriado não é exatamente uma data comemorativa. "Hoje, esse dia está se transformando numa data mais séria, uma data de consciência, até que um dia não precisaremos mais de uma data, para lembrar que antes da coroa de ouro, existia o cocar dos povos originários", defendeu.

Sobre a data, Mariana Souza ressaltou que todo o mês de abril é uma época importante de luta organizada para essa população e que deve servir, para os não-indígenas, como momento de escuta de suas demandas.

Além disso, a professora destacou o papel pedagógico, tanto de não reforçar estereótipos, o que comumente acontecia nas escolas no dia 19 de abril, quanto de colocar os jovens em contato com a cultura dos povos tradicionais, por meio da literatura indígena ou de uma visita a uma comunidade.

Para Nalberth, a data serve como oportunidade de recordar a história dos povos originários, mas apenas para os não-indígenas. "Quando [nós, indígenas] acordamos todos os dias, lembramos da nossa história. Porém, infelizmente, nossos vizinhos kariwás [brancos] se esquecem dessa herança vermelha e que muitos deles carregam em seus sangues essa herança", concluiu.