Decisão da Mesa nº 2.531, de 19/10/2005 ( Decisão da Mesa 2531/2005 )
Decisão da Mesa nº 2.531, de 19/10/2005

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

|
Não há alterações, regulamentações, normas correlatas ou questionamentos de constitucionalidade cadastrados para esta norma.
alesp