Decreto nº 1.102, de 24/02/1903 ( Decreto 1102/1903 )
Decreto nº 1.102, de 24/02/1903

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

|
Não há alterações, regulamentações, normas correlatas ou questionamentos de constitucionalidade cadastrados para esta norma.
alesp