Decreto nº 1.254, de 03/12/1904 ( Decreto 1254/1904 )
Decreto nº 1.254, de 03/12/1904

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

|
Não há alterações, regulamentações, normas correlatas ou questionamentos de constitucionalidade cadastrados para esta norma.
alesp