Decreto nº 1.573, de 19/02/1908 ( Decreto 1573/1908 )
Decreto nº 1.573, de 19/02/1908

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

|
Não há alterações, regulamentações, normas correlatas ou questionamentos de constitucionalidade cadastrados para esta norma.
alesp