Estado de São Paulo Transparência ALESP
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 12.498, de 26/12/2006

Ementa Revoga as leis que especifica, relativas ao período compreendido entre os anos de 1962 e 1972
Projeto/Autor PL 456/2006 - Cândido Vaccarezza, Afonso Lobato, Ana Martins, Analice Fernandes, Antonio Salim Curiati, Arnaldo Jardim, Baleia Rossi, Campos Machado, Conte Lopes, Donisete Braga, Edmir Chedid, Edson Aparecido, Enio Tatto, Giba Marson, Italo Cardoso, Jonas Donizette, José Dilson, Milton Vieira, Renato Simões, Ricardo Castilho, Roberto Morais, Romeu Tuma, Sidney Beraldo, Souza Santos, Vinícius Camarinha, Waldir Agnello
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial (DOE-I 27/12/2006, p. 7)
Republicação DOE-I 28/12/2006, p. 1
Texto Original Alterado
Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - ALESP
Indexadores ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP / LEGISLAÇÃO E NORMAS / LEIS / REVOGAÇÃO / CONSOLIDAÇÃO

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