Estado de São Paulo Transparência ALESP
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ALESP - Secretaria Geral Parlamentar  

Ato da Mesa n° 5, de 11/03/2005

Projeto - Autor Promulgação
- Legislativo
Fonte Republicação
DAL 12/03/2005, p. 19/20 -
Situação Atual
Correlatas
Comunicado ALESP/SGA de 05/02/2015
Dispõe sobre o Portal da Transparência - ALESP (DAL 07/02/2015, p. 12)
Decreto n° 58.052 de 16/05/2012
Regulamenta a Lei Federal nº 12.527, de 2011, que regula o acesso a informações (DOE-I 17/05/2012, p. 1)
Indexadores
ALESP (PORTAL) / PROJETO PORTAL / COMITÊ EXECUTIVO / CRIAÇÃO / COMITÊ DO PORTAL / TRANSPARÊNCIA / LEI DO ACESSO À INFORMAÇÃO
Tema
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - ALESP
Estrutura Administrativa