Lei Complementar nº 1.263, de 26/05/2015 ( Lei Complementar 1263/2015 )

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Lei Complementar nº 1.263, de 26/05/2015

Situação

Sem revogação expressa

Ementa

Dispõe sobre a estrutura de pessoal dos gabinetes da Mesa e de Lideranças de Representação Partidária, cria cargos no Quadro de Servidores da Assembleia Legislativa - QSAL, e dá outras providências

Promulgação

Legislativo

Projeto

PLC 25/2015 / Mesa Diretora |

Arquivos

Texto Atualizado
Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: Legislativo, 26/05/2015, p.9

Temas

Palavras-chave

Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - ALESP | Quadro de Funcionários |

expand_more Alterações

Lei Complementar nº 1.288, de 02/05/2016

Dispõe sobre a revalorização das Escalas de Classes e Vencimentos do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.(DAL 03/05/2016, p. 7) (Legislativo, 03/05/2016, p.7)

Lei Complementar nº 1.264, de 01/06/2015

Artigo 1º, parágrafo único - 2 - altera os valores estabelecidos pelo artigo 1º, § 5º; artigo 3º - altera o anexo I, ambos da Lei nº 12.803/2008 (DAL 02/06/2015, p.9) (Legislativo, 02/06/2015, p.9)

expand_more Correlatas

Resolução da Alesp nº 920, de 10/09/2019

Dispõe sobre a denominação, as atribuições e a extinção dos cargos que especifica, do Subquadro de Cargos em Comissão (SQC-I) do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa (QSAL), altera, para esse fim, dispositivos da Resolução nº 776, de 14 de outubro de 1996, que "dispõe sobre a Reforma Administrativa da Assembleia Legislativa, implantando nova Estrutura Administrativa, instituindo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos", e dá providências correlatas (Legislativo, 11/09/2019, p.5)

Ato da Mesa nº 25, de 24/07/2019

Dispõe sobre a posse para o cargo de Agente de Segurança Parlamentar ou Assistente Parlamentar I (Legislativo, 25/07/2019, p.5)

Ato da Mesa nº 9, de 08/04/2016

Fixa as atribuições dos cargos relacionados no Quadro B do Anexo I da Lei Complementar nº 1263, de 2015 (DAL 09/04/2016, p. 17) (Legislativo, 09/04/2016, p.17)

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