Lei nº 8.975, de 25/11/1994 ( Lei 8975/1994 )

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Lei nº 8.975, de 25/11/1994

Situação

Sem revogação expressa

Ementa

Dispõe sobre concessão de Prêmio de Incentivo aos Servidores em exercício na Secretaria da Saúde, nas condições que especifica

Promulgação

Executivo

Projeto

PL 258/1994 / Governador |

Arquivos

Texto Atualizado
Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: DOE-I, 26/11/1994, p.1

Temas

Palavras-chave

Gratificação e Vantagem | Prêmio | Secretaria da Saúde | Servidor Público Estadual |

expand_more Alterações

Lei Complementar nº 1.397, de 22/12/2023

Artigo 1º - Passa a vigorar com a seguinte redação o artigo 4º-A da Lei nº 8.975, de 25 de novembro de 1994, acrescentado pela Lei nº 9.185, de 21 de novembro de 1995:

(...)

(DOE-I, 26/12/2023, p.5)

Lei Complementar nº 1.318, de 21/03/2018

Dispõe sobre a concessão de abono complementar aos servidores, na forma que especifica (DOE-I, 22/03/2018, p.11)

Lei Complementar nº 1.250, de 03/07/2014

Artigo 7.º - I - Altera: a) o artigo 2.º; b) o artigo 5.º, ambos da Lei n. 8.875/1994 (DOE-I 04/07/2014, p.3) (DOE-I, 04/07/2014, p.3)

Lei Complementar nº 1.193, de 02/01/2013

Artigo 39 - Altera o artigo 5.º da Lei n. 8.975/1994 (DOE-I 03/01/2013, p.1) (DOE-I, 03/01/2013, p.1)

Lei nº 9.463, de 19/12/1996

Artigo 1.º - Altera o artigo 1.º; Artigo 2.º - Altera o artigo 2.º; Artigo 5.º - Altera o artigo 3.º, todos da Lei n. 8.975/1994 (DOE-I 20/12/1996, p.2) (DOE-I, 20/12/1996, p.2)

Lei nº 9.185, de 21/11/1995

Artigo 1.º - Acrescenta: I - o parágrafo único ao artigo 1.º; II - o artigo 4.º-A, ambos à Lei n. 8.975/1994 (DOE-I 22/11/1995, p.2) (DOE-I, 22/11/1995, p.2)

expand_more Correlatas

Lei Complementar nº 1.299, de 30/03/2017

Dispõe sobre a concessão de abono complementar aos servidores, na forma que especifica (DOE-I 31/03/2017, p. 1) (DOE-I, 31/03/2017, p.1)

Decreto nº 41.794, de 19/05/1997

Artigo 1.º - O Prêmio de Incentivo será concedido de acordo com os critérios e condições estabelecidos neste decreto (DOE-I 20/05/1997,p.2) (DOE-I, 20/05/1997, p.2)

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