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ALESP - Secretaria Geral Parlamentar  

Resolução - ALESP n° 776, de 14/10/1996

Ementa
Dispõe sobre a Reforma Administrativa da ALESP, implantando nova Estrutura Administrativa, instituindo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos.
Projeto - Autor Promulgação
PR 30/1996 - MESA Legislativo
Fonte Republicação
DOL 15/10/1996, p. 1 -
Situação Atual
Alterações
Resolução - ALESP n° 911 de 31/08/2016
Altera o artigo 44 da Resolução nº 776, de 14 de outubro de 1996, que dispõe sobre a Reforma Administrativa da ALESP, implantando nova Estrutura Administrativa, instituindo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (DAL 01/09/2016, p. 6)
Lei Complementar n° 1.292 de 28/07/2016
Dispõe sobre o reenquadramento de cargos - QSAL (DAL 29/07/2016, p. 4)
Lei Complementar n° 1.288 de 02/05/2016
Dispõe sobre a revalorização das escalas de classes e vencimentos do QSAL (DAL 03/05/2016, p. 7)
Lei Complementar n° 1.264 de 01/06/2015
Dispõe sobre a revalorização - 8,77% - das escalas de classes e vencimentos do QSAL (DAL 02/06/2015, p. 9)
Lei Complementar n° 1.263 de 26/05/2015
Dispõe sobre a estrutura de pessoal dos gabinetes da Mesa e de Lideranças de Representação Partidária, cria cargos no QSAL (DAL 26/05/2015, p. 9)
Resolução - ALESP n° 903 de 30/04/2015
Dispõe sobre a criação de cargos em comissão no QSAL (DAL 01/05/2015, p. 8)
Resolução - ALESP n° 905 de 30/04/2015
Institui a Ouvidoria do Parlamento na ALESP (DAL 01/05/2015, p. 8)
Resolução - ALESP n° 904 de 30/04/2015
Cria o Sistema de Avaliação de Desempenho da Administração Pública (SADAP) da ALESP, institui o Núcleo de Avaliação Estratégica (NAE), disciplina a realização de audiências itinerantes (DAL 01/05/2015, p. 8)
Resolução - ALESP n° 906 de 30/04/2015
Cria o Gabinete da Corregedoria Parlamentar ALESP (DAL 01/05/2015, p. 8)
Resolução - ALESP n° 901 de 17/11/2014
Altera dispositivos das Resoluções nºs 879, de 10 de fevereiro de 2012 e 885, de 27 de abril de 2012. (DAL 18/11/2014, p. 5)
Lei Complementar n° 1.238 de 04/04/2014
Ficam reajustadas em 7,26% as escalas de vencimentos dos servidores da ALESP (DOE-I 05/04/2014, p. 1)
Resolução - ALESP n° 896 de 20/03/2014
Altera o Quadro da Secretaria da ALESP - QSAL e dá outras providências (DAL 21/03/2014, p. 9).
Resolução - ALESP n° 895 de 20/12/2013
Altera dispositivos das Resoluções nº 879, de 2012, e 885, de 2012. (DAL 21/12/2013, p. 8)
Resolução - ALESP n° 894 de 21/11/2013
Altera o artigo 43 da Resolução nº 776, de 1996 (DAL 22/11/2013, p. 11)
Resolução - ALESP n° 891 de 26/09/2013
Altera o Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa - QSAL (DAL 27/09/2013, p. 11)
Lei Complementar n° 1.205 de 01/07/2013
Dispõe sobre a revalorização das escalas de classes e vencimentos-QSAL (DOE-I 02/07/2013, p. 3)
Lei Complementar n° 1.184 de 10/09/2012
Dispõe sobre o enquadramento e reenquadramento de cargos do Quadro da ALESP (DOE-I 11/09/2012, p. 1)(DAL 04/12/2012, p. 7)
Resolução - ALESP n° 886 de 16/08/2012
Altera o artigo 5º da Resolução nº 878, de 2012, e dá outras providências. (DAL 17/08/2012, p. 10)
Resolução - ALESP n° 885 de 27/04/2012
Cria os cargos que especifica para auxiliarem nos trabalhos da Comissão Estadual da Verdade Rubens Paiva, instituída pela Resolução nº 879, de 2012. (DAL 28/04/2012, p. 10)
Lei Complementar n° 1.174 de 27/04/2012
Dispõe sobre a revalorização das escalas de classes e vencimentos do QSAL (DOE-I 28/04/2012, p. 1)
Resolução - ALESP n° 878 de 02/02/2012
Artigo 23 - Revoga os artigos 56 e 58, a Seção V do Capítulo V, e consequentemente seus artigos 62, 63, 64, 65, 66 e 67, o Anexo VIII e os Subanexos I e IV do Anexo XIII da Resolução nº 776, de 1996 (DAL 03/02/2012, p. 8/10)
Lei Complementar n° 1.138 de 25/05/2011
Dispõe sobre a revalorização das Escalas de Classes e Vencimentos do QSAL (DOE-I 26/05/2011, p. 1)
Lei Complementar n° 1.136 de 25/04/2011
Dispõe sobre a estrutura de pessoal dos gabinetes de parlamentares, cria cargos no QSAL (DOE-I 26/04/2011, p. 1)
Lei Complementar n° 1.126 de 23/07/2010
Dispõe sobre a revalorização das Escalas de Classes e Vencimentos - QSAL (DAL 24/07/2010, p. 4).
Lei Complementar n° 1.119 de 10/06/2010
Dispõe sobre a revalorização das Escalas de Classes e Vencimentos - QSAL (DAL 11/06/2010, p. 9)
Resolução - ALESP n° 865 de 25/11/2009
Altera o Anexo IV, de que trata o artigo 43 da Resolução 776, de 1996 (DAL 26/11/2009, p. 11).
Lei Complementar n° 1.091 de 22/06/2009
Dispõe sobre a revalorização das Escalas de Classes e Vencimentos - QSAL (DAL - 23/06/2009 p.13).
Resolução - ALESP n° 861 de 26/05/2009
Altera o inciso II do artigo 44, e insere área de atuação no Sub-Anexo I do Anexo V do artigo 45 da Resolução nº 776, de 1996 (DAL 27/05/2009, p. 14).
Lei Complementar n° 1.057 de 23/07/2008
Dispõe sobre a revalorização das Escalas de Classes e Vencimentos do QSAL (DAL 24/07/2008, p. 3).
Lei n° 12.803 de 24/01/2008
Cria 94 cargos de Jornalistas no Quadro da Secretaria da Assembléia Legislativa - Artigo 1º - § 4º - Altera o Anexo IV - Sub Anexo II - Subquadro de Cargos em Comissão SQC-I, de que trata o artigo 43 da Resolução nº 776/96. (DAL 25/01/2008, p. 5
Resolução - ALESP n° 854 de 20/12/2007
Artigo 1º, § 6° - O Anexo IV - Sub Anexo II - Subquadro de Cargos em Comissão - SQC I, de que trata o artigo 43 da Resolução nº 776, de 14 de outubro de 1996, fica acrescido dos cargos a que se referem os incisos I a VI deste artigo.(DAL 21/12/2007, p. 11)
Resolução - ALESP n° 850 de 06/07/2007
Dispõe sobre alterações na Resolução nº 776, de 14 de outubro de 1996 (Artigo 2º) (DAL 07/07/2007, p. 9)
Lei Complementar n° 1.011 de 15/06/2007
Dispõe sobre a revalorização das Escalas de Classes e Vencimentos do QSAL (DOE-I 16/06/2007, p. 1).
Lei Complementar n° 992 de 31/03/2006
Dispõe sobre a revalorização das Escalas de Classes e Vencimentos - QSAL (DOE-I 01/04/2006, p. 1).
Lei Complementar n° 986 de 29/12/2005
Dispõe sobre Gratificação Legislativa e a Gratificação de Representação dos servidores do QSAL, institui Gratificação de Incentivo à Especialização e Produtividade - GIEP - (DOE-I 30/12/2005, p. 1).
Lei n° 11.931 de 31/05/2005
Dispõe sobre a revalorização das Escalas de Classes e Vencimentos - QSAL (DOE-I 01/06/2005, p. 1).
Lei n° 11.690 de 21/05/2004
Dispõe sobre a revalorização das Escalas de Classes e Vencimentos - QSAL (DAL 22/05/2004, p. 9).
Resolução - ALESP n° 835 de 16/12/2003
Dispõe sobre a transformação de cargos vagos do QSAL (DAL 17/12/2003, p. 8).
Lei n° 11.375 de 03/04/2003
Dispõe sobre a revalorização das Escalas de Classes e Vencimento - QSAL (DOE-I 04/04/2003, p. 4).
Lei n° 11.080 de 04/04/2002
Dispõe sobre a concessão de reajuste aos valores das Escalas de Vencimentos do QSAL (DOE-I 05/04/2002, p. 2)
Resolução - ALESP n° 821 de 14/12/2001
Cria o Instituto do Legislativo Paulista - Artigo 2º - O artigo 1º, inciso I, da Resolução nº 776, de 14 de outubro de 1996, fica acrescido da alínea "L".
Lei n° 10.930 de 17/10/2001
Dispõe sobre incorporação do abono e institui seguro de vida para os Agentes de Segurança Parlamentar - (DOE-I 18/10/2001, p. 2)
Resolução - ALESP n° 799 de 14/10/1999
Altera dispositivos da Resolução nº 776, de 1996 e determina outras providências - (DAL 15/10/199, p.1).
Resolução - ALESP n° 794 de 27/04/1999
Dispões sobre a extinção de cargos vagos do QSAL - (DOL 28/04/1999).
Resolução - ALESP n° 785 de 29/04/1998
Altera a redação de dispositivos da Resolução nº 776, de 1996 e determina outras providências - (DOL 30/04/1998, p.1).
Ato da Mesa n° 8 de 31/03/1998
Gratificação de Representação - Gratificação Legislativa Revalorização - Reposição Salarial - (DOL 01/04/1998, p. 8).
Resolução - ALESP n° 783 de 01/07/1997
Altera a Resolução nº 776, de 14/10/1996, que implantou a nova estrutura administrativa , cria o Núcleo de Qualidade e institui a verba de gabinete - (DOL 02/07/1997, p. 1).
Ato da Mesa n° 17 de 20/06/1997
Gratificação Legislativa - reescalonamento. (DOL 21/06/1997, p. 10)
Correlatas
Ato da Mesa n° 38 de 16/12/2016
Decide aplicar o disposto no Ato nº 20, de 2013, da Mesa (DAL 17/12/2016, p. 11)
Despacho ALESP/DRH de 16/09/2016
O DRH torna público o resultado do Processo de Promoção 2016 (DAL 17/09/2016, p. 9)
Despacho ALESP/DRH de 05/08/2016
Comunica a abertura do Processo de Promoção 2016 e torna pública a relação de servidores aptos (DAL 06/08/2016,p. 11)
Decisão da Mesa ALESP n° 1.527 de 24/05/2016
Designa servidores para comporem a Comissão de PROMOÇÃO 2016 (DAL 25/05/2016, p. 27)
Ato da Mesa n° 29 de 17/11/2015
Dispõe sobre competências atribuídas ao Diretor do DDI (DAL 18/11/2015, p. 30)
Comunicado ALESP/DRH de 11/09/2015
Comunica a abertura do período de avaliação - PROGRESSÃO 2015 - e torna pública a relação dos servidores aptos (DAL 12/09/2015, p. 22)
Decisão da Mesa n° 5.681 de 28/08/2015
Progressão 2015 - Designação dos membros da Comissão (DAL 29/08/2015, p. 16)
Despacho SGA/DRH de 26/06/2015
Delegação de competência ao DRH para apreciar e deliberar sobre assuntos diersos (DAL 01/07/2015, p. 43)
Despacho SGA/DRH de 20/03/2015
O DRH retifica o apostilamento, publicado em 20/12/2014 - Promoção 2014 (DAL 21/03/2015, p. 30)
Despacho ALESP/DRH de 08/12/2014
Dispõe sobre o Processo de Promoção 2014: Apostilamento (DAL 09/12/2014, p. 35)
Despacho ALESP/DRH de 28/10/2014
Dispõe sobre o Processo de Promoção 2014: indeferimentos e promovidos (DAL 29/10/2014, p. 51)
Despacho ALESP/DRH de 15/08/2014
O DRH, de acordo com o Ato da Mesa nº 15/2012, comunica a abertura das inscrições para o Processo de Promoção 2014 e torna pública a relação dos servidores aptos a participar, conforme artigo 59 da Resolução nº 776, de 1996, com a redação dada pelo artigo 14 da Resolução nº 878, de 2012 (DAL 16/08/2014, p. 19)(DAL 27/08/2014, p. 25)
Decisão da Mesa n° 2.237 de 12/08/2014
Decide designar servidores para a Comissão de Promoção 2014 (DAL 13/08/2014, p. 29)
Decisão da Mesa n° 2.080 de 15/07/2014
Designa a Sra.Maria Teresa de Oliveira Rosa, para compor a Comissão de Progressão 2013 (DAL 16/07/2014, p. 6)
Resolução - ALESP n° 897 de 20/03/2014
Dispõe sobre a concessão do Auxílio Pré-escolar no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. (DAL 21/03/2014, p. 9)
Comunicado ALESP/SGA de 13/02/2014
Dispõe sobre delegação de competência ao DRH para apreciar e deliberar sobre assuntos diversos (DAL 15/02/2014, p. 11)
Decisão da Mesa n° 5.519 de 31/10/2013
A Mesa da ALESP, designa servidores, para comporem a Comissão de Progressão 2013 (DAL 01/11/2013, p. 126)
Ato da Mesa n° 17 de 18/09/2013
Dispõe sobre atribuições aos Assessores Chefes de Gabinete da Mesa (DAL 19/09/2013, p. 31)
Despacho ALESP/DRH de 28/08/2013
O DRH torna pública a relação de servidores aptos a participar da Progressão 2013 (DAL 31/08/2013, p. 16)
Ato da Mesa n° 13 de 08/08/2013
Dispõe sobre a aplicação da Progressão aos servidores efetivos da ALESP (DAL 09/08/2013, p. 17)
Decisão da Mesa n° 3.550 de 23/05/2013
Dispõe sobre indeferimento de requerimento apresentado pela AFALESP - isonomia salarial entre os cargos de Diretor Legislativo de Serviço e Diretor Técnico Legislativo de Serviço (DAL 24/05/2013, p. 60)
Resolução - ALESP n° 887 de 14/02/2013
Dispõe sobre a instituição do Serviço de combate à violência contra a mulher ("SOS - Violência Contra a Mulher") no âmbito da Assembleia Legislativa. (DAL 15/02/2013, p. 8)
Ato da Mesa n° 22 de 11/12/2012
Gratificação de Assessor Chefe de Gabinete de Deputado - cessada automaticamente nos casos de falecimento, aposentadoria ou exoneração, a partir da data da ocorrência (DAL 12/12/2012, p. 42)
Decisão da Mesa n° 2.917 de 24/09/2012
Designa servidores para comporem a Comissão de Promoção 2012 (DAL 25/09/2012, p. 20)
Ato da Mesa n° 11 de 02/05/2012
Dispõe sobre as especificações das áreas de atuação do cargo de Analista Legislativo (DAL 03/05/2012, p. 21)
Decisão da Mesa n° 5.899 de 29/11/2011
Dispõe sobre o parágrafo único do artigo 47 da Resolução nº 776, de 1996 (DAL 30/11/2011, p. 33)
Ato da Mesa n° 20 de 30/08/2011
Dispõe sobre o servidor ou ex-servidor do QSAL sob a égide da Lei 500, de 1974, para fins de licença-prêmio (DAL 31/08/2011, p. 33)
Decisão da Mesa n° 4.381 de 30/06/2011
Dispõe sobre o artigo 8º das Disposições Transitórias da Resolução - ALESP nº 776, de 1996 e Decreto nº 20.910, de 1932 (DAL 01/07/2011, p. 39)
Resolução - ALESP n° 871 de 27/04/2011
Dispõe sobre a regulamentação das atribuições do cargo em comissão de Assistente Parlamentar previstas na Lei Complementar nº 1.136, de 2011. (DAL 28/04/2011, p. 11)
Decisão da Mesa n° 3.903 de 23/11/2009
Decide designar servidores para comporem a Comissão de Promoção 2009 (DAL 12/12/2009, p. 22).
Decisão da Mesa n° 3.217 de 11/11/2009
Rescinde o contrato da Central de Atendimento ao Cidadão, por ausência de interesse público na sua continuidade.
Resolução - ALESP n° 858 de 16/12/2008
Autoriza a Mesa a implantar Programa de Assistência à Saúde Suplementar no âmbito da Assembléia Legislativa. (DAL 17/12/2008, p. 10)
Resolução - ALESP n° 859 de 16/12/2008
Dispõe sobre concessão de licença-prêmio no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. (DAL 17/12/2008, p. 10)
Ato da Mesa n° 33 de 25/10/2005
Cria a Central de Atendimento ao Cidadão - (DAL 26/10/2005, p. 19).
Decisão da Mesa n° 2.531 de 19/10/2005
Indica servidores para comporem a Comissão de Progressão 2005 - (DAL 20/10/2005, p. 24).
Decisão da Mesa n° 1.537 de 17/05/2005
Homologa no Processo RG nº 3881/04, o resultado final do Concurso de Promoção (DAL 18/05/2005, p. 16).
Resolução - ALESP n° 838 de 08/12/2004
Dispõe sobre a fruição de licença-prêmio no âmbito da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. (DAL 09/12/2004, p. 9)
Resolução - ALESP n° 830 de 17/12/2002
Dispõe sobre a fixação de data-base para fins de revisão de valores de vencimentos e proventos dos servidores ativos e inativos do QSAL. (DAL 18/12/2002, p. 5)
Resolução - ALESP n° 824 de 15/03/2002
Institui o Núcleo de Fiscalização e Controle e dá outras providências. (DAL 16/03/2002, p.5)
Resolução - ALESP n° 816 de 31/10/2001
Disciplina a atribuição da gratificação pro labore. (01/11/2001, p.9)
Ato da Mesa n° 31 de 17/10/2001
Dispõe sobre os procedimentos relativos à aplicação da Progressão. Revoga o Ato da Mesa nº 28/1999.
Resolução - ALESP n° 806 de 28/06/2000
Dispõe sobre a aplicação das Leis Complementares n°s 807 e 808, de 1996, aos servidores do QSAL. (DAL 29/06/2000, p. 1)
Ato da Mesa n° 28 de 19/10/1999
Dispõe sobre os procedimentos relativos à aplicação da Progressão - (DAL 20/10/1999, p.7/8).
Resolução - ALESP n° 784 de 16/09/1997
Institui o vale-refeição no âmbito da ALESP. (DOL 17/09/1997, p. 1)
Resolução - ALESP n° 753 de 05/05/1994
Institui o Serviço de Defesa contra o Racismo (SOS Racismo)- (DOE-I 06/05/1994, p. 90).
Observações
ADIN n° 2227.194 de 16/01/2017
ADI 2227194-98.2016.8.26.0000 Requerente: Procuraador-Geral da Justiça do Estado de São Paulo. Requerido: Governador do Estado de São Paulo; Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Objeto: LC 710, de 1993; artigo 1º da LC 757, de 1994; artigos 1º a 6º da LC 787, de 1994; expressões "Assistente Técnico Legislativo I", "Assistente Técnico Legislativo II"; "Assistente Técnico Legislativo III" e "Assessor Técnico de Gabinete", do Anexo XI da Resolução nº 776, de 1996; artigo 2º, inciso V, da Resolução nº 794, de 1999; artigo 3º da Resolução nº 835, de 2003; artigo 2º, incisos III e IV, da Resolução nº 850, de 2007; artigo 1º, incisos I e III, da Resolução nº 854, de 2007; artigo 2º, incisos III e IV, da Resolução nº 891, de 2013; artigo 1º, inciso IV, da Resolução nº 894, de 2013; e artigo 1º, inciso III, da Resolução nº 903, de 2015. LIMINAR: Em 15/12/2016, foi concedida liminar, com efeito "ex nunc", para suspender parcialmente, até o julgamento final da ação, os atos normativos objeto da ação, evitando assim novas nomeações. Em 16/01/2017, foram suspensos, excepcionalmente, os efeitos da liminar, pelo prazo de 90 dias, a partir desta data. Resultado Final: AGUARDANDO JULGAMENTO.
Comunicado ALESP/DRH de 28/04/2016
Quadro de cargos e funções - atualizado até 31/12/2015 - (DAL 29/04/2016, p. 14)
Ato da Mesa n° 20 de 02/10/2013
Decide delegar aos Assessores chefes de gabinete da Mesa a atribuição de praticar os seguintes atos: (DAL 03/10/2013, p. 36)
ADIN TJ n° 103.512-05 de 26/02/2004
ADI 0103512-05.2000.8.26.0000 (73.213.0/1)/2000 / Tribunal de Justiça do Estado de S.Paulo / Requerente : Procurador Geral de Justiça do Estado de S.Paulo / Requerido : ALESP, Governador do Estado de S.Paulo / Objeto: Artigo 46, § 2º da Resolução nº 776, de 1996 / Liminar: NÃO CONCEDIDA / Resultado Final: ADI julgada procedente para DECLARAR INCONSTITUCIONAL o § 2º, do artigo 46, da Resolução nº 776, de 1996, da ALESP, pelo Órgão Especial do TJ-SP (Acórdão publicado em 26/02/2003). Interposto Recurso Extraordinário nº 479589, ao qual foi negado seguimento pelo STF. Trânsito em julgado em 17/05/2006.
Indexadores
REFORMA ADMINISTRATIVA / ESTRUTURA ADMINISTRATIVA / PLANO DE CARGOS / CARREIRAS / VENCIMENTOS
Tema
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - ALESP
Funcionalismo