Decreto nº 27.568, de 23/02/1957 ( Decreto 27568/1957 )

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Decreto nº 27.568, de 23/02/1957

Situação

Sem revogação expressa

Ementa

REGULAMENTA A PROCURADORIA FISCAL DO ESTADO, ÓRGÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA, NOS TERMOS DO ART. 2.º, ITEM IX DA LEI N. 3.703, DE 7 DE JANEIRO DE 1957

Promulgação

Executivo

Arquivos

Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: Poder Executivo, 24/02/1957, p.3

Temas

expand_more Alterações

Decreto nº 38.708, de 06/06/1994

Artigo 78 - Revoga: I - as alíneas "d" e "e" do artigo 5.º, os parágrafos únicos dos artigos 7.º, 10, 12, 15 e 16, e os artigos 27, 28 e 29, todos do Decreto n. 27.568/1957 (DOE-I 07/06/1994, p.1) (DOE-I, 07/06/1994, p.1)

expand_more Correlatas

Decreto nº 51.347, de 03/02/1969

Artigo 1.º - Dispõe sobre os Serviços de Expediente e de Documentação Jurídica, da Consultoria Jurídica, a que se refere os artigos 21, 22, 23, 24 e 25 do Decreto n. 27.568/1957 (DO 04/02/1969, p.3) (DOE - Poder Executivo - Suplemento - 1, 04/02/1969, p.3)

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