Estado de São Paulo Transparência ALESP

Leis para os Exercícios Anteriores

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PPA - Plano Plurianual de Investimentos 2016/2019 - Lei 16.082 de 28/12/2015
Ano Exercício Orçamento Diretrizes Orçamentárias
2016 Lei 16083 de 28/12/2015 Lei 15870 de 27/07/2015

PPA - Plano Plurianual de Investimentos 2012/2015 - Lei 14676 de 28/12/2011
Ano Exercício Orçamento Diretrizes Orçamentárias
2015 Lei 15646 de 23/12/2014 Lei 15549 de 30/07/2014
2014 Lei 15265 de 26/12/2013 Lei 15109 de 29/07/2013
2013 Lei 14925 de 28/12/2012 Lei 14837 de 23/07/2012
2012 Lei 14675 de 28/12/2011 Lei 14489 de 21/07/2011
 

PPA - Plano Plurianual de Investimentos 2008/2011 - Lei 13123 de 08/07/2008
Ano Exercício Orçamento Diretrizes Orçamentárias
2011 Lei 14309 de 27/12/2010 Lei 14185 de 13/07/2010
2010 Lei 13916 de 22/12/2009 Lei 13578 de 08/07/2009
2009 Lei 13289 de 22/12/2008 Lei 13124 de 08/07/2008
2008 Lei 12788 de 27/12/2007 Lei 12677 de 16/07/2007

PPA - Plano Plurianual de Investimentos 2004/2007 - Lei 11605 de 24/12/2003
Ano Exercício Orçamento Diretrizes Orçamentárias
2007 Lei 12549 de 02/03/2007 Lei 12515 de 29/12/2006
2006 Lei 12298 de 08/03/2006 Lei 11971 de 03/08/2005
2005 Lei 11816 de 30/12/2004 Lei 11782 de 22/07/2004
2004 Lei 11607 de 29/12/2003 Lei 11437 de 16/07/2003

PPA - Plano Plurianual de Investimentos 2000/2003 - Lei 10694 de 08/12/2000
Ano Exercício Orçamento Diretrizes Orçamentárias
2003 Lei 11332 de 27/12/2002 Lei 11222 de 30/07/2002
2002 Lei 11010 de 28/12/2001 Lei 10854 de 23/07/2001
2001 Lei 10707 de 29/12/2000 Lei 10616 de 19/07/2000
2000 Lei 10479 de 29/12/1999 Lei 10349 de 19/07/1999