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COMESP - Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar

Em 25.03.2013, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aderiu à Campanha Nacional Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha - "A Lei é mais forte", por meio de Termo de Acordo de Cooperação Técnica (Convênio nº 11/2013), celebrado com o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O objetivo do ajuste é fortalecer a implementação da Lei nº 11.340, de 07.08.2006, intitulada Lei Maria da Penha.

Dentro dessa perspectiva e visando otimizar os resultados até agora alcançados pelo grupo de trabalho criado surgiu a ideia de reunir, na pagina eletrônica da COMESP - Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça de São Paulo, todas as informações referentes aos serviços voltados a mulheres vítimas de violência doméstica oferecidos pelos integrantes dessa Campanha, Governo Estadual, Assembleia Legislativa, Prefeitura Municipal, Ministério Público do Estado de São Paulo, Defensoria Pública do Estado de São Paulo e Ordem dos Advogados do Brasil - Seção São Paulo, democratizando, assim, a informação e garantindo seu adequado alcance aos cidadãos.