Estado de São Paulo Transparência ALESP

Estudos da Divisão de Proposições Legislativas das Comissões

Informações ou consultas: dpl@al.sp.gov.br

Proceder a pesquisas e análises temáticas destinadas a embasar a elaboração e análise de projetos de leis, emendas, propostas de emendas constitucionais, moções e demais proposições legislativas, bem como elaborar minutas dessas proposições, responder ás consultas e prestar assessoramento sobre técnica legislativa, são atribuições da Divisão de Proposições Legislativas do Departamento de Comissões.

Os trabalhos divulgados nesta página são resultado dessas pesquisas e análises e foram solicitados pelos Deputados, Comissões e Mesa Diretora, conforme o Ato nº 26/96.

As informações e documentos podem ser reproduzidos, desde que citadas as fontes.

Lista Geral dos Estudos
23/07/2007 Embu das Artes: mudança de nome
Analisa a possibilidade de elaboração de propositura com o objetivo de alteração de nome de Município
24/05/2007 Presídios: impactos e medidas compensatórias
Analisa impactos sociais e ambientais sofridos nos municípios com presídios, bem como alternativas de contrapartida do Estado para esses municípios
23/09/2005 Atendimento Telefônico Gratuíto pelo Código 0800 - Obrigatoriedade
Estudo sobre a possibilidade de obrigar o oferecimento de ligações gratuítas a usuários.
09/06/2003 TV Legislativa: Criação de Rede Estadual
Analisa a possibilidade da criação de rede estadual de emissoras legislativas
30/04/2003 Culto Religioso: Imunidade de Ministros
Analisa a concessão de imunidade aos Ministros de Culto Religioso
04/11/2002 Pessoas com necessidades especiais: Adaptação Área Urbana
Analisa a competência para implantação de faixa exclusiva para deficientes
08/08/2002 Previdência: Entidades Paraestatais
Analisa, para efeitos de Previdência, a possibilidade de computar o tempo de serviço em entidades paraestatais
06/08/2002 Imóveis: Sigilo das informações dos Registros dos Cartórios
Analisa a finalidade dos registros públicos e a competência para legislar sobre a matéria
26/04/2002 Transporte Turístico Intermunicipal
Analisa a possibilidade de instituir o transporte intermunicipal de passageiros com fins turísticos.
22/02/2002 Resíduos de Serviços de Saúde: Plano de Gerenciamento
Analisa a legislação sobre resíduos dos serviços de saúde
18/02/2002 Conseg: Remuneração de seus Membros
Analisa a legislação referente aos Conselhos Comunitários de Segurança
01/06/2000 Energia Elétrica: Tarifas
Analise sobre tarifas e programas sociais das concessionárias do Estado, antes e após as privatizações.