Comissão de Transportes e Comunicações - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 24/04/2024
Legislatura 20ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 451/2005
Deliberado
Ementa: Obriga as empresas de transporte coletivo intermunicipais instalarem elevadores hidráulicos e demais equipamentos de segurança em seus ônibus, para garantir a acessibilidade e o transporte seguro dos portadores de deficiência.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Mansur, favorável à aprovação do Projeto de Lei 785, de 2013, e contrário à aprovação do Projeto de Lei 451, de 2005
Votos:
Donato Favorável ao voto do relator
Dr. Elton Favorável ao voto do relator
Edna Macedo Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Paulo Mansur Favorável ao voto do relator
Ricardo Madalena Favorável ao voto do relator
Rodrigo Moraes Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 651/2012
Deliberado
Ementa: Proibe as concessionárias de transporte coletivo urbano de impor aos motoristas a prática de atividade inerente à função de cobrador.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Mansur, contrário
Votos:
Donato Favorável ao voto do relator
Dr. Elton Favorável ao voto do relator
Edna Macedo Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Contrário ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Paulo Mansur Favorável ao voto do relator
Ricardo Madalena Favorável ao voto do relator
Rodrigo Moraes Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 553/2023
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do pagamento de pedágio aos veículos de propriedade dos Policiais Militares, Bombeiros Militares, Policiais Penais, Policiais Civis e Policiais Técnicos Científicos da ativa, quando em serviço em cidades distintas de suas residências.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Oseias de Madureira, favorável
Votos:
Donato Favorável ao voto do relator
Dr. Elton Favorável ao voto do relator
Edna Macedo Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Paulo Mansur Favorável ao voto do relator
Ricardo Madalena Favorável ao voto do relator
Rodrigo Moraes Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 707/2023
Deliberado
Ementa: Altera a Lei nº 13.296, de 23 de dezembro de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Oseias de Madureira, favorável
Votos:
Donato Favorável ao voto do relator
Dr. Elton Favorável ao voto do relator
Edna Macedo Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Paulo Mansur Favorável ao voto do relator
Ricardo Madalena Favorável ao voto do relator
Rodrigo Moraes Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 728/2023
Deliberado
Ementa: Estabelece audiências públicas no âmbito da Agência de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Valdomiro Lopes, favorável
Votos:
Donato Favorável ao voto do relator
Dr. Elton Favorável ao voto do relator
Edna Macedo Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Paulo Mansur Favorável ao voto do relator
Ricardo Madalena Favorável ao voto do relator
Rodrigo Moraes Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 799/2023
Deliberado
Ementa: Estabelece a isenção de pagamento de pedágios nas rodovias estaduais para viaturas das Guardas Municipais de todo o Estado, quando em serviço.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Milton Leite Filho, favorável ao projeto com emenda ora apresentada
Votos:
Donato Favorável ao voto do relator
Dr. Elton Favorável ao voto do relator
Edna Macedo Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Paulo Mansur Favorável ao voto do relator
Ricardo Madalena Favorável ao voto do relator
Rodrigo Moraes Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1109/2023
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder desconto e isenção para o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Valdomiro Lopes, favorável
Votos:
Donato Favorável ao voto do relator
Dr. Elton Favorável ao voto do relator
Edna Macedo Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Paulo Mansur Favorável ao voto do relator
Ricardo Madalena Favorável ao voto do relator
Rodrigo Moraes Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1111/2023
Deliberado
Ementa: Assegura tratamento prioritário no embarque de veículos no serviço de travessias litorâneas por balsas, em regiões metropolitanas ou aglomerações urbanas, a todos os veículos automotores com placa dos respectivos municípios nos quais ocorra o transporte.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Valdomiro Lopes, favorável
Votos:
Donato Favorável ao voto do relator
Dr. Elton Favorável ao voto do relator
Edna Macedo Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Paulo Mansur Favorável ao voto do relator
Ricardo Madalena Favorável ao voto do relator
Rodrigo Moraes Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1174/2023
Deliberado
Ementa: Assegura à pessoa em tratamento oncológico assento preferencial na rede de transporte público estadual.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Oseias de Madureira, favorável
Votos:
Donato Favorável ao voto do relator
Dr. Elton Favorável ao voto do relator
Edna Macedo Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Paulo Mansur Favorável ao voto do relator
Ricardo Madalena Favorável ao voto do relator
Rodrigo Moraes Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1630/2023
Ementa: Estabelece a instalação de equipamentos de proteção para pessoas nas passarelas das rodovias.
Projeto de lei 866/2021
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Denomina "Joseph Safra" o complexo viário localizado no km 23 da Rodovia dos Bandeirantes - SP 348, no entroncamento do km 3 do Rodoanel Mário Covas - SP 021, na Capital.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável
Votos:
Donato Favorável ao substitutivo
Dr. Elton Favorável ao substitutivo
Edna Macedo Favorável ao substitutivo
Enio Tatto Favorável ao substitutivo
Oseias de Madureira Favorável ao substitutivo
Paulo Mansur Favorável ao substitutivo
Ricardo Madalena Favorável ao substitutivo
Rodrigo Moraes Favorável ao substitutivo
Projeto de lei 659/2023
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Denomina "Mario Cavicchiolli", cidadão prestante, a via paralela de acesso à Rodovia Geraldo de Barros - SP 340, localizada no Setor 39, margeando a Quadra 0050, em Piracicaba.
Deliberação:
Votos:
Donato Favorável ao substitutivo
Dr. Elton Favorável ao substitutivo
Edna Macedo Favorável ao substitutivo
Enio Tatto Favorável ao substitutivo
Oseias de Madureira Favorável ao substitutivo
Paulo Mansur Favorável ao substitutivo
Ricardo Madalena Favorável ao substitutivo
Rodrigo Moraes Favorável ao substitutivo
Projeto de lei 779/2023
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Denomina "João Pedro Valverde Casado" o viaduto localizado no km 343 da Rodovia Rachid Rayes - SP 333, entre as cidades de Assis e Marília.
Deliberação:
Votos:
Donato Favorável ao substitutivo
Dr. Elton Favorável ao substitutivo
Edna Macedo Favorável ao substitutivo
Enio Tatto Favorável ao substitutivo
Oseias de Madureira Favorável ao substitutivo
Paulo Mansur Favorável ao substitutivo
Ricardo Madalena Favorável ao substitutivo
Rodrigo Moraes Favorável ao substitutivo
Projeto de lei 986/2023
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Denomina "Sylvio Ângelo Tavares" a passarela localizada na altura do km 69 da Rodovia Santos Dumont - SP 75, que liga Campinas ao Aeroporto de Viracopos.
Deliberação:
Votos:
Donato Favorável ao substitutivo
Dr. Elton Favorável ao substitutivo
Edna Macedo Favorável ao substitutivo
Enio Tatto Favorável ao substitutivo
Oseias de Madureira Favorável ao substitutivo
Paulo Mansur Favorável ao substitutivo
Ricardo Madalena Favorável ao substitutivo
Rodrigo Moraes Favorável ao substitutivo
Projeto de lei 988/2023
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Denomina "Estação Tiradentes - Coreia do Sul" a atual Estação Tiradentes da Linha Azul do Metrô, na Capital.
Deliberação:
Votos:
Donato Favorável ao substitutivo
Dr. Elton Favorável ao substitutivo
Edna Macedo Favorável ao substitutivo
Enio Tatto Favorável ao substitutivo
Oseias de Madureira Favorável ao substitutivo
Paulo Mansur Favorável ao substitutivo
Ricardo Madalena Favorável ao substitutivo
Rodrigo Moraes Favorável ao substitutivo
Projeto de lei 1252/2023
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Denomina "José Teixeira do Amaral" o viaduto localizado no km 164,860 da Rodovia Washington Luiz -SP 310.
Deliberação:
Votos:
Donato Favorável ao substitutivo
Dr. Elton Favorável ao substitutivo
Edna Macedo Favorável ao substitutivo
Enio Tatto Favorável ao substitutivo
Oseias de Madureira Favorável ao substitutivo
Paulo Mansur Favorável ao substitutivo
Ricardo Madalena Favorável ao substitutivo
Rodrigo Moraes Favorável ao substitutivo
Projeto de lei 1440/2023
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Denomina "Deputado Edmur Mesquita" o viaduto situado no km 62 da Rodovia Anchieta - SP 150, em Santos.
Deliberação:
Votos:
Donato Favorável ao substitutivo
Dr. Elton Favorável ao substitutivo
Edna Macedo Favorável ao substitutivo
Enio Tatto Favorável ao substitutivo
Oseias de Madureira Favorável ao substitutivo
Paulo Mansur Favorável ao substitutivo
Ricardo Madalena Favorável ao substitutivo
Rodrigo Moraes Favorável ao substitutivo
Projeto de lei 1471/2023
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Denomina "Santo Sanson" o dispositivo de acesso e retorno localizado no km 103,500 da Rodovia Antônio Romano Schincariol - SP 127, em Tatuí.
Deliberação:
Votos:
Donato Favorável ao substitutivo
Dr. Elton Favorável ao substitutivo
Edna Macedo Favorável ao substitutivo
Enio Tatto Favorável ao substitutivo
Oseias de Madureira Favorável ao substitutivo
Paulo Mansur Favorável ao substitutivo
Ricardo Madalena Favorável ao substitutivo
Rodrigo Moraes Favorável ao substitutivo
Moção 45/2023
Ementa: Repudia a Companhia do Metropolitano de São Paulo pela troca de nome da Estação Paulo Freire, por Estação Fernão Dias.
Moção 107/2023
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Aplaude o Jornal Folha de Pirajuçara, por sua milésima edição publicada em 04 de junho de 2023.
Deliberação:
Votos:
Donato Favorável ao substitutivo
Dr. Elton Favorável ao substitutivo
Edna Macedo Favorável ao substitutivo
Enio Tatto Favorável ao substitutivo
Oseias de Madureira Favorável ao substitutivo
Paulo Mansur Favorável ao substitutivo
Ricardo Madalena Favorável ao substitutivo
Rodrigo Moraes Favorável ao substitutivo

 

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