Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA CANCELADA
Data 21/06/2012
Legislatura 17ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 177/2011
Não Deliberado
Ementa: Assegura que formados em cursos técnicos ou de curta duração de nível superior participem em concursos públicos para provimento de cargos, empregos ou funções da administração pública estadual direta e indireta, que exigem formação de nível superior.
Projeto de lei 763/2011
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Técnico em Estética, Tecnólogo em Estética e Esteticista no Estado.
Projeto de lei 233/2012
Não Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com entidades particulares, sem fins lucrativos, visando ao preenchimento de vagas de estágio para estudantes no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Indireta e Fundacional.
Processo Legislativo 8053/2011
Não Deliberado
Ementa: Encaminha documentação para posterior apreciação da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho.
Processo Legislativo 8229/2011
Não Deliberado
Ementa: Encaminha documentação para posterior apreciação da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho.
Processo Legislativo 8231/2011
Não Deliberado
Ementa: Encaminha documentação para posterior apreciação da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho.
Processo Legislativo 502/2012
Não Deliberado
Ementa: Solicita correção de erro na Lei Compelementar 1.034 de 2008 que extinguiu cargos do Quadro da Secretaria da Fazenda e do Quadro da Secretaria de Economia e Planejamento.
Moção 62/2011
Não Deliberado
Ementa: Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, a fim de que empreendam esforços para a não aprovação da PEC 01 de 2010, que torna o diploma universitário suficiente para comprovar a qualificação profissional, o que derrubaria o exame da Ordem dos Advogados do Brasil.
Moção 28/2012
Não Deliberado
Ementa: Apela para o Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, a fim de que empreendam os esforços necessários visando à aprovação do Projeto de Lei 4330/2004, que dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalhos decorrentes.

 

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