Comissão de Economia e Planejamento - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 13/03/2008
Legislatura 16ª Legislatura
Comunicado
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 0288/2000 Atualizando informações
Ementa: Proíbe o exercício da indústria da panificação em supermercados, hipermercados, lojas de conveniências e similares.
Moção 0010/2005 Atualizando informações
Ementa: Apela para o Sr. Presidente da República a fim de determinar ao Banco Central do Brasil a suspensão de tarifa de serviços bancários por sustação de pagamento de cheques roubados ou furtados e a manutenção da não cobrança por devolução dos mesmos quando apresentados à cobrança.
Moção 32/2005 Atualizando informações
Ementa: Apela para o Congresso Nacional a fim de aprovarem o Projeto de Lei do Senado nº 233/05, que proíbe a cobrança de tarifas bancárias nas contas funcionais.
Projeto de lei 84/2006 Atualizando informações
Ementa: Obriga os estabelecimentos bancários, que possuam sistema de segurança consistente em porta com detector de metais, a manterem guarda-volumes à disposição de seus clientes e usuários.
Moção 37/2005 Atualizando informações
Ementa: Apela para o Senhor Presidente da República a fim de isentar os servidores públicos das tarifas bancárias de suas contas funcionais.
Projeto de lei 12/2007 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo de Desenvolvimento da Alta Paulista.
Moção 4/2006 Atualizando informações
Ementa: Apela para Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como, para os líderes partidários, a fim de aprovarem projeto de lei destinado a estabelecer sanções penais para as práticas de fabricação, comercialização e uso da mistura de cola e vidro moído, denominada "cerol", usada nas linhas para pipas.
Projeto de lei 440/2007 Atualizando informações
Ementa: Fixa tempo máximo de espera para início do atendimento aos usuários dos serviços de instituições financeiras, no setor de caixas.
Projeto de lei 573/2007 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Aproveitamento da Palha de Cana-de-Açúcar - PROVEIÇUCAR, para fins não energéticos.
Moção 44/2007 Atualizando informações
Ementa: Apela para Sr. Presidente da República no sentido de adotar providências, visando ao barateamento do catalisador utilizado em veículos automotores.
Processo Legislativo 7352/2007 Atualizando informações
Ementa: Solicita criação de projeto semelhante a Lei Estadual nº 4541, do Rio de Janeiro que dispõe sobre a cobrança da taxa de estacionamento por Shopping Centers e Hipermercados. (Comissão de Economia e Planejamento)

 

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