Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA SEM QUORUM
Data 15/05/2024
Legislatura 20ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 510/2020
Não Deliberado
Ementa: Proíbe a entrada de criança menor de 12 anos desacompanhada em elevadores de prédios públicos ou residenciais.
Projeto de lei 122/2023
Não Deliberado
Ementa: Cria o Relatório de Vitimização dos Agentes de Segurança Pública.
Projeto de lei 167/2023
Não Deliberado
Ementa: Institui o Programa Informação em Execução, no Sistema Prisional estadual.
Projeto de lei 232/2023
Não Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a permanência de, no mínimo, 1 (um) policial militar no interior de cada estabelecimento da rede estadual de ensino.
Projeto de lei 489/2023
Não Deliberado
Ementa: Proíbe a instalação e manutenção de presídios, penitenciárias, Fundação Casa ou qualquer tipo de casa de detenção em municípios que sejam considerados de Interesse Turístico ou Estâncias Balneárias.
Projeto de lei 953/2023
Não Deliberado
Ementa: Determina a instalação de equipamentos de "Body Scanner", detectores de metais e bancos eletromagnéticos que detectam celulares, em todas as unidades prisionais do sistema penitenciário do Estado.
Projeto de lei 1061/2023
Não Deliberado
Ementa: Institui o Plano Estadual de Proteção e Defesa Civil no Estado.
Projeto de lei 1176/2023
Não Deliberado
Ementa: Veda a proibição de instalação de telas e redes de proteção nas janelas, sacadas, mezaninos e varandas das unidades privativas em condomínios localizados no Estado.
Projeto de lei 1283/2023
Não Deliberado
Ementa: Institui o programa de capacitação dentro dos cursos de formação e aperfeiçoamento dos agentes de segurança pública para abordagem de pessoas no Transtorno do Espectro Autista - TEA, Deficiência Intelectual e Surdas.
Projeto de lei 1417/2023
Não Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a criação ou adaptação de no mínimo uma sala reservada e equipada em todos os Institutos Médico-Legais - IMLs para atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência ou que estejam como acompanhantes.
Projeto de lei 1445/2023
Não Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir o Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil - FUNPDeC, e o Conselho Estadual de Proteção e Defesa Civil - CEPDeC.
Projeto de lei 1613/2023
Não Deliberado
Ementa: Altera a Lei n° 11.531, de 11 de novembro de 2003, que estabelece regras de segurança para posse e condução responsável de cães.
Projeto de lei 407/2023
Não Deliberado
Ementa: Denomina "2º Tenente PM Gilson Antunes Romão" o prédio do Corpo de Bombeiros, em Cândido Mota.
Projeto de lei 1259/2023
Não Deliberado
Ementa: Institui o "Dia do Bombeiro Militar Veterano".
Projeto de lei 1299/2023
Não Deliberado
Ementa: Institui o "Dia em Memória dos Policiais Mortos em Serviço ou em Decorrência da Função", incluindo-o no Calendário Oficial do Estado.
Moção 84/2023
Não Deliberado
Ementa: Aplaude o Delegado de Polícia Edelvais Blumer juntamente com sua equipe, por ter efetuado a prisão de indivíduo integrante da facção criminosa Primeiro Comando da Capital - PCC na comunidade de Heliópolis, no dia 11 de maio de 2023.
Moção 123/2023
Não Deliberado
Ementa: Aplaude os Policiais Militares do 12º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano - 12º BPM/M, 3º Sargento PM 150457-6 Juliana Dell Isola Luz Magalhães e o Cabo PM 156386-6 Davi Ferreira Souza Silva que realizaram parto de urgência.
Moção 125/2023
Não Deliberado
Ementa: Aplaude os trabalhos realizados pela equipe do 5º Distrito Policial do Município de Guarulhos, os Policiais Civis Camila Pacheco, Marcela Campos, Márcio Caneschi, Marcelo Moraes, José Aguibson, André Pinto e Emerson Gasparini, comandados pelo Delegado Titular, Dr. Fúlvio Mecca, que na data do dia 07 de junho prendeu pastor suspeito de ter praticado o crime de estupro contra menores no município de Guarulhos.
Moção 178/2023
Não Deliberado
Ementa: Aplaude o Coronel Aviador Bruno César Janhsen por seu desempenho e conduta exemplar a serviço da Força Aérea Brasileira.
Moção 218/2023
Não Deliberado
Ementa: Aplaude a Delegacia de Investigações Sobre Entorpecentes - DISE, de Casa Branca, comandada pelo Delegado Titular Dr. Wanderley Fernandes Martins Júnior, e todos os policiais que atuaram de forma efetiva na prisão em flagrante de indivíduo acusado de tráfico de drogas no Bairro Vila Padre Donizetti, em Tambaú.
Moção 227/2023
Não Deliberado
Ementa: Aplaude os policiais CB PM FERRAZ e SD PM THAYNÁ da Equipe I-06134, do 6º BPMI - 1ª Cia de Santos, que detiveram um meliante por furto e porte de entorpecentes em flagrante delito durante patrulhamento, naquele Município.
Moção 235/2023
Não Deliberado
Ementa: Repudia a outorga da medalha "Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar" ao ex-Presidente da República Jair Bolsonaro.
Moção 246/2023
Não Deliberado
Ementa: Aplaude os policiais CB PM Soares e SD PM Bruna da Equipe I-06131, do 6º BPMI-1ª Cia de Santos, que detiveram dois meliantes por tentativa de roubo, corrupção de menores e resistência durante patrulhamento, naquele Município.
Moção 256/2023
Não Deliberado
Ementa: Aplaude os Policiais Civis: Oleno Carlos Faria Garzella, Fabio Adriani dos Santos e Vagner Lopes dos Santos, integrantes do DISE de Jales que, no dia 22 de setembro de 2023, apreenderam 6.700 gramas de maconha, divididas em 9 tijolos.
Moção 265/2023
Não Deliberado
Ementa: Aplaude os policiais militares: Cabo PM, 119684-7, Rodolfo Paschoalotti; Soldado PM, 146279-2, Igor de Freitas Garcia, ambos do Décimo Batalhão de Polícia Militar Metropolitano, e o Cabo, PM 102425-6, Allan Kleber Varella Cardoso do Estado-Maior da Polícia Militar, por terem prendido em flagrante um criminoso pela prática de extorsão mediante sequestro na modalidade pix e libertado a vítima que era mantida refém no porta-malas do automóvel, em São Bernardo do Campo, no dia 4 de novembro de 2023.
Moção 269/2023
Não Deliberado
Ementa: Aplaude a Sd PM Luana Dias da Costa por refletir em sua conduta os valores da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Moção 270/2023
Não Deliberado
Ementa: Aplaude os bombeiros da Estação de Bombeiros de Votuporanga, que no dia 8 de novembro de 2023, após acionamento para uma ocorrência de resgate deslocaram-se até a área rural de Cardoso e com rápida resposta, dedicação e profissionalismo, encontraram um idoso de 81 anos, que estava perdido em uma região de mata densa há dez horas.
Moção 271/2023
Não Deliberado
Ementa: Aplaude os Policiais Rodoviários 1° Sgt PM Schwarz, Cb PM Ferrer e o Cb PM Luiz Fernando, pelas ações repressivas que resultaram na prisão em flagrante de um casal por tráfico internacional de arma de fogo, na altura do km 450,500 da Rodovia Miguel Jubran - SP 333, em Florínia, no dia 20 de novembro de 2023.
Moção 290/2023
Não Deliberado
Ementa: Aplaude os policiais militares que atuaram com bravura e profissionalismo na contenção do tumulto causado por manifestantes de esquerda, no dia 06 de dezembro de 2023, na galeria do Plenário Juscelino Kubitschek, nesta Casa de Leis, durante votação do projeto de lei nº 1501, de 2023, que autoriza o Poder Executivo do Estado de São Paulo a promover medidas de desestatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp.
Moção 291/2023
Não Deliberado
Ementa: Aplaude os Policiais Militares que atuaram na resistência à invasão do plenário da Alesp durante a votação da privatização da Sabesp, no dia 6 de dezembro de 2023.
Moção 293/2023
Não Deliberado
Ementa: Aplaude a atuação da Polícia Militar do Estado de São Paulo, que atuou com lealdade e constância, no dia 06 de dezembro de 2023, nas dependências da Assembleia Legislativa para a garantia da ordem e a promoção do trabalho legislativo.
Moção 294/2023
Não Deliberado
Ementa: Aplaude os policias que de forma eficaz mantiveram a ordem e a segurança, permitindo que fosse concluído o processo legislativo de votação do Projeto de Lei para privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp, no dia 06 de dezembro de 2023.
Moção 302/2023
Não Deliberado
Ementa: Aplaude os bombeiros Subtenente PM Luiz César Menezes Rodrigues, Cabo PM Agnaldo Aparecido Severino, Cabo PM José Evangelista Matsumoto Lopes, Cabo PM André Martins Garcia Coelho e Sd PM Nelsino José dos Santos, que salvaram três pessoas que estavam à deriva no Rio Paraná, em Rubinéia, no dia 11 de dezembro de 2023.
Moção 3/2024
Não Deliberado
Ementa: Parabeniza o notável trabalho dos policiais militares da 4ª Cia do 31º BPM/M, em destaque Sd. PM Alesandra Santos de Oliveira e Sd. PM Edison Garcia da Silva Júnior, e dos bombeiros do GRAU, cuja intervenção eficaz foi crucial para garantir a saúde da parturiente (Amanda), do seu esposo e do pequeno Dylan, ocorrido no dia 19 de janeiro de 2024 (sexta-feira), em Guarulhos.
Moção 5/2024
Não Deliberado
Ementa: Aplaude os integrantes do 13º Grupamento de Bombeiros (GB), que contribuíram com a formação de Bombeiros Militares especialistas em Mergulho de Segurança Pública.
Moção 7/2024
Não Deliberado
Ementa: Aplaude o Delegado de Polícia Civil Rodolfo Augusto César Pereira, lotado na Delegacia Sede de Caraguatatuba, pelo cumprimento com excelência dos seus deveres constitucionais.
Moção 9/2024
Não Deliberado
Ementa: Aplaude os policiais Kátia Regina Maciel Pinto, Marcus Pereira do Nascimento, Cleberson Henrique Rodrigues, Maciel Pereira de Souza Costa, Márcio Antônio Queiroz e Derick Allan Silva, lotados na 3ª Companhia do 7º Batalhão da Polícia Militar do Interior, pelo êxito no socorro de munícipes que estavam sendo arrastados por água da forte enchente que assolou a cidade em 20 de janeiro de 2024.
Moção 11/2024
Não Deliberado
Ementa: Aplaude os Soldados PM Augusto Vinicius Mariosi Moura, Wellington Roberto Mariano e Heitor de Moura Paula Gomes, da Rádio Patrulha com Apoio de Motocicletas - RPM, da segunda Companhia do 7º BPM/M, que realizaram prisão em flagrante evitando que crimes fossem perpetrados na região central da Capital.
Moção 17/2024
Não Deliberado
Ementa: Manifesta repúdio ao jornal Folha de São Paulo, bem como ao Sr. Alberto Bennet, pela confecção e publicação de charge que estimula idiossincrasias e estereótipos que não refletem a conduta democrática e abnegada de milhares de policiais brasileiros.
Moção 18/2024
Não Deliberado
Ementa: Aplaude os valorosos policiais militares do 7º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano - 7º BPM/M que, no dia 19 de dezembro de 2023, lograram êxito em deter dois indivíduos que portavam um revolver calibre 38.
Moção 20/2024
Não Deliberado
Ementa: Manifesta repúdio aos fatos ocorridos durante o desfile do Carnaval 2024 da Escola de Samba Vai-Vai, notadamente em razão de membros da agremiação se fantasiarem, representando os Policiais Militares do Brasil como demônios.
Moção 21/2024
Não Deliberado
Ementa: Repudia o Grêmio Recreativo Cultural e Social Escola de Samba Vai-Vai por ter realizado uma apresentação no sábado, dia 10 de fevereiro de 2024, retratando agentes de segurança pública com símbolos popularmente associados a demônios.
Moção 22/2024
Não Deliberado
Ementa: Manifesta solidariedade pelo assassinato do Soldado PM Samuel Wesley Cosmo, durante o serviço, em Santos.
Moção 23/2024
Não Deliberado
Ementa: Manifesta solidariedade pelo assassinato do Cabo PM José Silveira dos Santos, durante o serviço, em Santos.
Moção 53/2024
Não Deliberado
Ementa: Aplaude os policiais militares Cabo Antônio, Cabo Gonçalves e Soldado Coelho pelo salvamento, em 7 de março de 2024, de bebê recém-nascida.
Moção 77/2024
Não Deliberado
Ementa: Aplaude os bombeiros Cabos PMs Leandro Aleixo Bossonaro, Edson Medeiros Faustino, Edson Honório Junior, Klewer Juliano Florentino de Oliveiro e Douglas Ramos da Silva, todos do Corpo de Bombeiros da Estação de Lins, que lograram êxito no salvamento de duas vítimas presas em um carro após o mesmo cair em um rio devido à forte tempestade.
Moção 83/2024
Não Deliberado
Ementa: Aplaude os policiais militares Cabo PM Sandro e Cabo PM Francisco, que, durante atendimento de ocorrência no município de Mirandópolis, se depararam com recém-nascido apresentando quadro de engasgamento e realizaram os procedimentos específicos que resultou no salvamento do neonato.
Moção 105/2024
Não Deliberado
Ementa: Aplaude os policiais civis da 1ª Delegacia do Meio Ambiente - DPPC pelo brilhante profissionalismo com que atuaram no caso envolvendo a prisão da suspeita de ter jogado soda cáustica no cachorro de sua vizinha.
Moção 111/2024
Não Deliberado
Ementa: Aplaude os Policiais Militares Rodoviários 1° Ten. Márcio Barros Martins e Cabo Elaine Renata Fanti, do 2º Pelotão da 3ª Cia do 2º BPRv, pelo salvamento de uma bebê de um mês que havia se engasgado.
Moção 114/2024
Não Deliberado
Ementa: Aplaude os Policiais Militares 2° Sargento PM Amaral, Soldado PM Sousa e Soldado PM Lucas, do 12º Batalhão de Polícia Militar Metropolitana, que abordaram e prenderam 3 indivíduos e uma arma ilegal.
Moção 115/2024
Não Deliberado
Ementa: Aplaude os Policiais Militares 2° Sargento PM Macedo e Soldado PM Perna, pertencentes ao 12º Batalhão de Polícia Militar Metropolitana, por abordarem e prenderem um indivíduo que conduzia motocicleta com a Carteira Nacional de Habilitação vencida e queixa de apropriação indébita.

 

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