Comissão de Infraestrutura - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 30/05/2012
Legislatura 17ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 819/2010
Rejeitado
Ementa: Obriga o Poder Executivo a fazer constar em todos os editais de licitação e contratos diretos sem licitação a exigência de reserva de 5% das vagas de emprego para mulheres na área de construção de obras públicas.
Deliberação:
Rejeitado o voto do Relator, pela Comissão de Infraestrutura, e designado o deputado Geraldo Cruz para redigir o vencedor contrário
Votos:
Alex Manente Contrário ao parecer
Carlão Pignatari Contrário ao parecer
Doutor Ulysses Contrário ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
José Zico Prado Favorável ao parecer
Rafael Silva Favorável ao parecer
Welson Gasparini Contrário ao parecer
Projeto de lei 317/2011
Ementa: Dispõe sobre a criação da "Comissão Comunitária de Acompanhamento" nas obras públicas que contenham impacto ambiental e/ou social.
Projeto de lei 51/2012
Deliberado
Ementa: Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, com encargo, do Município de Ribeirão Preto, o imóvel que especifica.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado João Antonio, favorável
Votos:
Alex Manente Favorável ao parecer
Carlão Pignatari Favorável ao parecer
Doutor Ulysses Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
José Zico Prado Favorável ao parecer
Rafael Silva Favorável ao parecer
Welson Gasparini Favorável ao parecer

 

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