Comissão de Educação - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 06/03/2007
Legislatura 15ª Legislatura
Comunicado
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 1181/2003 Atualizando informações
Ementa: Dispõe sobre a livre organização dos órgãos de representação dos estudantes de nível superior.
Projeto de lei 0608/2004 Atualizando informações
Ementa: Obriga a reserva de 30% (trinta por cento) do total de vagas das universidades públicas, para os cursos de mestrado e de doutorado, nas áreas de educação, para os professores da rede pública.
Projeto de lei 0663/2004 Atualizando informações
Ementa: Obriga as escolas de ensino fundamental da rede estadual a complementarem o material escolar para crianças de família sem condições financeiras para sua aquisição.
Projeto de lei 0678/2004 Atualizando informações
Ementa: Institui o Programa de Distribuição Gratuita de Material e Uniforme Escolares na rede pública do Estado.
Projeto de lei 922/2005 Atualizando informações
Ementa: Obriga a distribuição de merenda escolar diferenciada para os alunos portadores de diabetes ou diagnósticos clínicos, perenes ou sazonais, que restrinjam e exijam tal alimentação.
Projeto de lei 925/2005 Atualizando informações
Ementa: Obriga a previsão e o efetivo funcionamento de gabinetes odontológicos nas unidades escolares a serem construídas a partir desta lei.
Projeto de lei 942/2005 Atualizando informações
Ementa: Obriga a realização de "testes vocacionais" em todos os alunos das unidades educacionais da rede estadual de ensino.
Projeto de lei 19/2006 Atualizando informações
Ementa: Cria o Programa de Combate à Obesidade do Estudante da Rede Pública de Educação do Estado.
Projeto de lei 161/2006 Atualizando informações
Ementa: Obriga a inclusão de mel na merenda escolar das unidades de ensino fundamental da rede estadual e da rede municipalizada.
Projeto de lei 274/2006 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Professor Vicente Minicucci" à Escola Estadual do Recanto Elimar II, em Franca.
Projeto de lei 315/2006 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Professora Lúcia Marini de Paula" à Escola Estadual "Professora Carmela Chiara Ginefra", em Monte Mor.
Projeto de lei 335/2006 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Professora Lucy Franco Kowalski" à Escola Estadual do Jardim Márcia, em Suzano.
Projeto de lei 345/2006 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Maria José Correia Santos" à Escola Estadual Cidade de Barretos, em Praia Grande.
Projeto de lei 389/2006 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Professor Valmar Lourenço Santiago" à Escola Estadual Campos de São José, em São José dos Campos.
Projeto de lei 445/2006 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Engenheiro José Renato Guaycuru San Martin" ao prédio onde será instalada a Faculdade de Tecnologia-Fatec, em Pindamonhangaba.
Projeto de lei 486/2006 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Professora Adelaide Rosa Fernandes Machado de Souza" à Escola Estadual da COHAB Brigadeiro Faria Lima, na Capital.
Projeto de lei 490/2006 Atualizando informações
Ementa: Proíbe a abertura de casas de jogos de computadores, conhecidas como "cyber-cafés" ou "lan houses" a uma distância menor de 500 (quinhentos) metros das unidades de ensino fundamental e médio.
Projeto de lei 594/2006 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Profa. Isabel Cristina Favaro Palma" à Escola Estadual do Bairro de Ribeirão Bonito, em Tejupá.
Projeto de lei 644/2006 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Anna Ferrari Rossi" à Escola Estadual do Conjunto Habitacional Rainha da Paz, em Pedreira.
Projeto de lei 707/2006 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Professora Regiane do Carmo Monteiro" à Escola Estadual do Jardim Aldefiori, em Perus, na Capital.

 

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