Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 25/04/2012
Legislatura 17ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 412/2005
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a alienar, por venda, os imóveis residenciais de propriedade da CPTM - Companhia Paulista de Trens Metropolitanos.
Projeto de lei 1035/2011
Deliberado
Ementa: Declara "Cidade Símbolo da Ecologia" o Município de Cubatão.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Celino Cardoso, favorável
Votos:
Beto Trícoli Favorável ao parecer
Celso Giglio Favorável ao parecer
Estevam Galvão Favorável ao parecer
Gilmaci Santos Favorável ao parecer
Hamilton Pereira Favorável ao parecer
Isac Reis Favorável ao parecer
Jooji Hato Favorável ao parecer
Roberto Engler Favorável ao parecer
Projeto de lei 77/2012
Deliberado
Ementa: Declara o Município de São Sebastião "Cidade Portuária".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Celino Cardoso, favorável
Votos:
Beto Trícoli Favorável ao parecer
Celso Giglio Favorável ao parecer
Estevam Galvão Favorável ao parecer
Gilmaci Santos Favorável ao parecer
Hamilton Pereira Favorável ao parecer
Isac Reis Favorável ao parecer
Jooji Hato Favorável ao parecer
Roberto Engler Favorável ao parecer
Projeto de lei Complementar 56/2011
Deliberado
Ementa: Altera o artigo 8º da Lei Complementar nº 760, de 1994, que estabelece diretrizes para a Organização Regional do Estado de São Paulo.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Hamilton Pereira, favorável
Votos:
Beto Trícoli Favorável ao parecer
Celso Giglio Favorável ao parecer
Estevam Galvão Favorável ao parecer
Gilmaci Santos Favorável ao parecer
Hamilton Pereira Favorável ao parecer
Isac Reis Favorável ao parecer
Jooji Hato Favorável ao parecer
Roberto Engler Favorável ao parecer
Moção 80/2011
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, a fim de que empreendam esforços para que o Projeto de lei nº 3661, de 1997, que reduz o percentual de participação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM incidente sobre os bens minerais de aplicação imediata na indústria da construção civil, não seja aprovado.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, conforme voto do relator favorável
Votos:
Beto Trícoli Favorável à moção
Celso Giglio Favorável à moção
Estevam Galvão Favorável à moção
Gilmaci Santos Favorável à moção
Hamilton Pereira Favorável à moção
Isac Reis Favorável à moção
Jooji Hato Favorável à moção
Roberto Engler Favorável à moção

 

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