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Comissão de Educação e Cultura - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data	07/11/2012
Legislatura	17ª Legislatura
Comunicado
Pauta

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PRESENTES
PROPOSITURAS DELIBERADAS

PRESENTES
Beto Trícoli
Carlos Giannazi
Edmir Chedid
João Paulo Rillo
Leci Brandão
Roberto Engler
Simão Pedro

PROPOSITURAS

DELIBERAÇÃO

Projeto de lei 1074/2003

Ementa: Institui o Plano Estadual de Educação.

Projeto de lei 326/2011

Deliberado

Ementa: Concede "Bolsa Olímpica" - bolsa de estudo com garantia de vaga em curso de sua livre escolha em Universidade Pública Estadual - ao desportista que representar o Estado Brasileiro em olimpíadas e paraolimpíadas.

Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado João Paulo Rillo, favorável

Votos:

Beto Trícoli	Favorável ao parecer
Carlos Giannazi	Favorável ao parecer
Edmir Chedid	Favorável ao parecer
João Paulo Rillo	Favorável ao parecer
Leci Brandão	Favorável ao parecer
Roberto Engler	Favorável ao parecer
Simão Pedro	Favorável ao parecer

Projeto de lei 858/2011

Deliberado

Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento, no Estado de São Paulo, de títulos de pós-graduação "strictu sensu" (Mestrado e Doutorado) obtidos em instituições de ensino superior devidamente legalizadas de países do Mercado Comum do Sul - Mercosul e em Portugal.

Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado João Paulo Rillo, favorável

Votos:

Beto Trícoli	Favorável ao parecer
Carlos Giannazi	Favorável ao parecer
Edmir Chedid	Favorável ao parecer
João Paulo Rillo	Favorável ao parecer
Leci Brandão	Favorável ao parecer
Roberto Engler	Favorável ao parecer
Simão Pedro	Favorável ao parecer

Projeto de lei 1087/2011

Deliberado

Ementa: Obriga os órgãos responsáveis pela gestão da educação pública do Estado a divulgar, em todos os veículos de comunicação oficial e em cada unidade escolar, os dados referentes à qualidade da educação ofertada nos estabelecimentos públicos de ensino fundamental e médio.

Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado João Paulo Rillo, favorável ao projeto com emenda apresentada pela CCJR e contrário à emenda nº 1

Votos:

Beto Trícoli	Favorável ao parecer
Carlos Giannazi	Favorável ao parecer
Edmir Chedid	Favorável ao parecer
João Paulo Rillo	Favorável ao parecer
Leci Brandão	Favorável ao parecer
Roberto Engler	Favorável ao parecer
Simão Pedro	Favorável ao parecer

Projeto de lei 108/2012

Deliberado

Ementa: Dispõe sobre a reorganização do Conselho Estadual de Educação.

Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Leci Brandão, favorável

Votos:

Beto Trícoli	Favorável ao parecer
Carlos Giannazi	Favorável ao parecer
Edmir Chedid	Favorável ao parecer
João Paulo Rillo	Favorável ao parecer
Leci Brandão	Favorável ao parecer
Roberto Engler	Favorável ao parecer
Simão Pedro	Favorável ao parecer

Projeto de lei 197/2012

Deliberado

Ementa: Cria a FATEC - Faculdade de Tecnologia do Pontal do Paranapanema, vinculada ao Centro Paula Souza - CEETEPS, em Teodoro Sampaio.

Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Engler, favorável ao projeto com a emenda apresentada pela CCJR

Votos:

Beto Trícoli	Favorável ao parecer
Carlos Giannazi	Favorável ao parecer
Edmir Chedid	Favorável ao parecer
Leci Brandão	Favorável ao parecer
Roberto Engler	Favorável ao parecer
Simão Pedro	Favorável ao parecer

Projeto de lei 198/2012

Deliberado

Ementa: Cria a ETEC - Escola Técnica Estadual, vinculada ao Centro Paula Souza - CEETEPS, em Presidente Epitácio.

Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Welson Gasparini, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Votos:

Beto Trícoli	Favorável ao parecer
Carlos Giannazi	Favorável ao parecer
Edmir Chedid	Favorável ao parecer
Leci Brandão	Favorável ao parecer
Roberto Engler	Favorável ao parecer
Simão Pedro	Favorável ao parecer

Projeto de lei 273/2012

Deliberado

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a incorporar à Universidade Estadual Paulista - UNESP o Instituto Municipal de Ensino Superior de Catanduva (IMES), naquele Município.

Deliberação:
Aprovada a cota da Deputada Leci Brandão, propondo encaminhamento de ofício à Unesp e ao Imes de Catanduva para que se manifestem favorável ou contrariamente acerca da incorporação

Votos:

Beto Trícoli	Favorável ao parecer
Carlos Giannazi	Favorável ao parecer
Edmir Chedid	Favorável ao parecer
Leci Brandão	Favorável ao parecer
Roberto Engler	Favorável ao parecer
Simão Pedro	Favorável ao parecer

Projeto de lei 300/2012

Deliberado

Ementa: Assegura o pagamento de meia-entrada para diretores, coordenadores pedagógicos, supervisores e titulares de cargos do quadro de apoio das escolas das redes estadual e municipais.

Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável

Votos:

Beto Trícoli	Favorável ao parecer
Carlos Giannazi	Favorável ao parecer
Edmir Chedid	Favorável ao parecer
Leci Brandão	Favorável ao parecer
Roberto Engler	Favorável ao parecer
Simão Pedro	Favorável ao parecer

Projeto de lei 306/2012

Deliberado

Ementa: Institui a "Semana Estadual do Hip-Hop".

Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Beto Trícoli, favorável

Votos:

Beto Trícoli	Favorável ao parecer
Carlos Giannazi	Favorável ao parecer
Edmir Chedid	Favorável ao parecer
Leci Brandão	Favorável ao parecer
Roberto Engler	Favorável ao parecer
Simão Pedro	Favorável ao parecer

Projeto de lei 309/2012

Deliberado

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de exemplares da Constituição Federal e da Constituição Estadual nos acervos das bibliotecas e das unidades escolares e instituições de ensino público e privado do Estado.

Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Leci Brandão, favorável

Votos:

Beto Trícoli	Favorável ao parecer
Carlos Giannazi	Favorável ao parecer
Edmir Chedid	Favorável ao parecer
Leci Brandão	Favorável ao parecer
Roberto Engler	Favorável ao parecer
Simão Pedro	Favorável ao parecer

Projeto de lei 311/2012

Deliberado

Ementa: Obriga todo estabelecimento da rede pública de ensino fundamental e médio do Estado a prestar contas aos responsáveis pelos alunos da qualidade do ensino ali ministrado.

Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André do Prado, favorável

Votos:

Beto Trícoli	Favorável ao parecer
Carlos Giannazi	Favorável ao parecer
Edmir Chedid	Favorável ao parecer
Leci Brandão	Favorável ao parecer
Roberto Engler	Favorável ao parecer
Simão Pedro	Favorável ao parecer

Projeto de lei 432/2012

Deliberado

Ementa: Institui a "Semana Estadual de Conscientização sobre Doenças Raras" nas escolas públicas do Estado.

Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André do Prado, favorável

Votos:

Beto Trícoli	Favorável ao parecer
Carlos Giannazi	Favorável ao parecer
Edmir Chedid	Favorável ao parecer
Leci Brandão	Favorável ao parecer
Roberto Engler	Favorável ao parecer
Simão Pedro	Favorável ao parecer

Projeto de lei 467/2012

Deliberado

Ementa: Torna obrigatório o fornecimento na merenda das escolas estaduais de um percentual mínico de 30% de alimentos de origem orgânica.

Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Giannazi, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Votos:

Beto Trícoli	Favorável ao parecer
Carlos Giannazi	Favorável ao parecer
Edmir Chedid	Favorável ao parecer
Leci Brandão	Favorável ao parecer
Roberto Engler	Favorável ao parecer
Simão Pedro	Favorável ao parecer

Processo Legislativo 7486/2011

Deliberado

Ementa: Encaminham abaixoassinado solicitando estudos para a realização de convênio entre o Governo do Estado e a Prefeitura do Município de São Paulo a fim de que sejam implantadas salas de ensino médio na EMEF Profª. Cecília Moraes de Vasconcelos.

Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado João Paulo Rillo, Propondo o envio de ofício ao Prefeito do Município de São Paulo e posterior arquivamento dos autos

Votos:

Beto Trícoli	Favorável ao parecer
Carlos Giannazi	Favorável ao parecer
Edmir Chedid	Favorável ao parecer
Leci Brandão	Favorável ao parecer
Roberto Engler	Favorável ao parecer
Simão Pedro	Favorável ao parecer

Processo Legislativo 2447/2012

Deliberado

Ementa: Solicita providências quanto a Moção 06/2012 de autoria dos Vereadores Profª. Durvalina Garcia e Prof. Cláudio.

Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado João Paulo Rillo, propondo Indicação

Votos:

Beto Trícoli	Favorável ao parecer
Carlos Giannazi	Favorável ao parecer
Edmir Chedid	Favorável ao parecer
Leci Brandão	Favorável ao parecer
Roberto Engler	Favorável ao parecer
Simão Pedro	Favorável ao parecer

Processo Legislativo 3575/2012

Deliberado

Ementa: Solicitam revogação das Resoluções SEE nº 55/2011 e nº 72/2011 e Portaria SEE/SME nº 01/2011 que estabelecem a vinculação da matrícula ao endereço do aluno.

Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André do Prado, propondo encaminhamento de ofício e posterior arquivamento dos autos

Votos:

Beto Trícoli	Favorável ao parecer
Carlos Giannazi	Favorável ao parecer
Edmir Chedid	Favorável ao parecer
Leci Brandão	Favorável ao parecer
Roberto Engler	Favorável ao parecer
Simão Pedro	Favorável ao parecer

Processo Legislativo 3834/2012

Deliberado

Ementa: Solicita providências em relação à ausência de transparência das regras que norteiam o processo público de seleção de bolsistas para o evento realizado pela Secretaria de Estado da Cultura e pela Fundação OSESP (Festival de Inverno de Campos de Jordão).

Deliberação:
Aprovada a cota da Deputada Leci Brandão, propondo encaminhamento de ofício à Fundação Osesp a fim de que preste informações

Votos:

Beto Trícoli	Favorável ao parecer
Carlos Giannazi	Favorável ao parecer
Edmir Chedid	Favorável ao parecer
Leci Brandão	Favorável ao parecer
Roberto Engler	Favorável ao parecer
Simão Pedro	Favorável ao parecer

Projeto de lei 185/2011