10/04/2024 - DELIBERAR SOBRE A PAUTA EM ANEXO.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO ATA DA TERCEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA. Aos dez dias do mês de abril de dois mil e vinte e quatro, às catorze horas e trinta minutos, no Plenário D. Pedro I da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Terceira Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Segunda Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, sob presidência do Deputado Thiago Auricchio. Presentes a Senhora Deputada Marta Costa e os Senhores Deputados Carlos Cezar, Conte Lopes, Thiago Auricchio, Dr. Jorge do Carmo, Reis, Rômulo Fernandes, Mauro Bragato, Altair Moraes, Rafael Saraiva, Delegado Olim, Caio França (membros efetivos), a Senhora Deputada Professora Bebel (membro substituto). Ausente o Senhor Deputado Dr. Eduardo Nóbrega. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Após votação, foi dispensada a leitura da ata da reunião anterior e a mesma considerada aprovada. Neste momento, o Deputado Rômulo Fernandes apresentou Requerimento de Informação que foi imediatamente respondido pelo Sr. Presidente. Passou-se a apreciação da pauta: Item 1 - Proposta de emenda à Constituição nº 9/2023, de autoria do Sr. Governador, que Altera a redação da Constituição do Estado na forma que especifica. Foi relator o Deputado Carlos Cezar com voto favorável à PEC e contrário à emenda nº 1. A Deputada Professora Bebel apresentou voto em separado, contrário à PEC e contrário à emenda nº 1. O Deputado Reis apresentou voto em separado, contrário à PEC e contrário à emenda nº1. Foi retomada a leitura do voto em separado da Deputada Professora Bebel a partir do ponto em que havia terminado na reunião anterior. Durante a leitura do voto, foi constatado quórum insuficiente. Documento não deliberado. Item 2 - Proposta de emenda à Constituição nº 1/2024, de autoria do Sr. Governador, que Revoga o inciso IX do artigo 99 da Constituição do Estado, e dá providências correlatas. Foi relator o Deputado Carlos Cezar com voto favorável. Documento não deliberado. Constatado o quórum insuficiente, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pela Divisão de Painel e Audiofonia e a correspondente transcrição, tão logo seja concluída, fará parte desta ata que eu, Danyelle dos Santos Lucchese, Analista Legislativa, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 17/04/2024. Deputado Thiago Auricchio Presidente Danyelle dos Santos Lucchese Secretária