21/11/2023 - CCJR/CFOP - PLC 94/2023 e PLC 95/2023
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA Aos vinte e um dias do mês de novembro de dois mil e vinte e três, às dezessete horas e zero minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Primeira Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d", combinado com o artigo 68, ambos do Regimento Interno, e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Gilmaci Santos. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes os Senhores Deputados Carlos Cezar, Thiago Auricchio, Reis, Rômulo Fernandes, Barros Munhoz, Altair Moraes, Dr. Eduardo Nóbrega e a Senhora Deputada Marta Costa (membros efetivos); as Senhoras Deputadas Fabiana Bolsonaro, Solange Freitas e o Senhor Deputado Paulo Fiorilo (membros substitutos). Ausentes os Senhores Deputados Conte Lopes, Dr. Jorge do Carmo, Rafael Saraiva Delegado Olim, Caio França. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento estiveram presentes a Senhora Deputada Fabiana Bolsonaro; os Senhores Deputados Alex Madureira, Luiz Claudio Marcolino, Gilmaci Santos, Ricardo França, Oseias Madureira e a Senhora Deputada Fabiana Bolsonaro (membros efetivos); os Senhores Deputados Carlos Cezar, Paulo Fiorilo e Barros Munhoz (membros substitutos). Ausentes os Senhores Deputados Enio Tatto, Carlão Pignatari, Dirceu Dalben e Itamar Borges. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Item 1 - Projeto de Lei Complementar número 94, de 2023, de autoria do Ministério Público, que "amplia, no Ministério Público, o Quadro de Cargos de Promotor de Justiça e dá outras providências". O Senhor Presidente nomeou como relator o Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, cujo voto foi "favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1 e 2". Não houve discussão. Colocado em votação, foi aprovado, por unanimidade, como parecer, o voto do Relator. Item 2- - Projeto de Lei Complementar número 95, de 2023, de autoria do Ministério Público, que "dispõe sobre a criação de cargos de Analista Jurídico do Ministério Público no Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado de São Paulo". O Senhor Presidente nomeou como relator o Deputado Barros Munhoz, cujo voto foi "favorável ao projeto com a emenda ora apresentada, e contrário às emendas de números 1, 2, 3 e 4". Não houve discussão. Colocado em votação, foi aprovado, por unanimidade, como parecer, o voto do Relator. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, Priscilla Batista da Silva, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei esta ata que, lida e considerada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim. Os trabalhos foram gravados pela Divisão de Painel e Audiofonia. Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em vinte e um de novembro de dois mil e vinte e três. Gilmaci Santos Presidente Priscilla Batista da Silva Secretária